4 de Agosto de 2017 / às 18:23 / em 4 meses

Defesa pede exclusão de Temer de inquérito do PMDB da Câmara e acusa Janot de desprezo por governabilidade

BRASÍLIA (Reuters) - O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira apresentou nesta sexta-feira um pedido ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que o presidente Michel Temer seja incluído como um dos alvos do inquérito que apura se havia uma organização criminosa formada pelo grupo do PMDB da Câmara dos Deputados.

Advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira chega à Comissão de Constituuição e Justiça da Câmara dos Deputados, em Brasília 05/07/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

O defensor de Temer criticou a intenção do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de tentar abrir, em sua opinião, uma nova frente de investigação contra o presidente valendo-se de uma nova figura, a “readequação”, e acusou-o de atuar com “evidente desprezo pela governabilidade e pela tranquilidade da nação”.

Na quarta-feira, horas antes de a Câmara rejeitar a autorização para que o STF julgasse a denúncia contra o presidente por corrupção passiva, Janot apresentou a Fachin um pedido para que Temer fosse investigado por organização criminosa em um inquérito já aberto na corte em outubro do ano passado.

Para o procurador-geral, trataria-se de uma mera readequação, uma vez que o Supremo já havia permitido investigar Temer por esse crime no inquérito aberto em maio a partir das delações de executivos da J&F, holding que controla a JBS.

Janot também concordou com o pedido feito pela Polícia Federal para incluir os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, no inquérito sobre o PMDB da Câmara.

Mariz criticou o pedido de Janot e acusou o procurador-geral de buscar inovar com a medida.

“Aliás, note-se que é mais uma inovação, é um ‘artifício’ utilizado para investigar e posteriormente acusar, medida que não está prevista no Código de Processo Penal vigente. Trata-se de outra criação que tem alterado o processo penal brasileiro e nele instaurando uma verdadeira anomia normativa”, criticou a defesa de Temer.

Segundo o advogado, essa providência é “inadequada”, porque não foram apresentados elementos indispensáveis para se instaurar uma investigação contra o presidente, “em face dos óbvios transtornos advindos para a estabilidade institucional, social e econômica para o país”.

“Uma investigação não pode surgir do nada fático, do nada jurídico. No caso do presidente há ainda a exigência do quadro fático ter sido construído no curso do mandato”, destacou.

Na petição, Mariz pede a Fachin que Temer não seja investigado no inquérito ligado ao PMDB da Câmara. Se não for possível, que o presidente seja ouvido para responder aos questionamentos e que eles sejam formulados pessoalmente pelo ministro do STF.

A defesa do presidente disse que essa última providência, se ocorrer, evitaria a situação por que passou ele quando foi interrogado anteriormente pela Polícia Federal no início de junho. Na ocasião, Temer não respondeu às perguntas e o advogado reclamou dos questionamentos feitos pela PF. Na petição, Mariz chamou o interrogatório da PF de “totalmente descabido, impossível de ser respondido”.

No final de junho, Fachin já havia se manifestado a favor de investigar Temer no inquérito referente ao PMDB da Câmara por organização criminosa.

“Como consequência do desmembramento aqui deferido, nada obsta que o suposto crime de pertinência à organização criminosa, cuja suspeita inicial foi apontada em face de Michel Miguel Elias Temer Lulia e Rodrigo Santos da Rocha Loures passe a ser investigado no âmbito do Inquérito 4.327, onde se apuram suspeitas envolvendo pessoas ligadas ao cognominado ‘PMDB da Câmara dos Deputados’. Por essa razão, é de se deferir o pedido de extração de cópias do presente inquérito para juntada naqueles autos”, disse, na ocasião.

Reportagem de Ricardo Brito

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