5 de Outubro de 2017 / às 10:35 / em 2 meses

Câmara conclui aprovação de fundo eleitoral; regras de distribuição seguem para o Senado

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira a criação de um fundo eleitoral estimado em 1,7 bilhão de reais com recursos públicos para o financiamento de campanhas, e o texto seguirá para a sanção do presidente Michel Temer, nos últimos dias do prazo para que o fundo seja utilizado nas eleições do ano que vem.

Plenário da Câmara dos Deputados 20/09/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Com a criação do fundo pronta para ser sancionada, a Câmara também aprovou um projeto de lei que regulamenta a distribuição dos recursos do chamado Fundo Especial de Financiamento da Campanha (FEFC). Essa matéria, no entanto, ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

As mudanças têm de ser sancionadas até o dia 7 de outubro para serem válidas nas próximas eleições.

O texto aprovado para a criação do fundo estabelece critérios para distribuição dos recursos e determina um teto de gastos para as campanhas, além de tratar de temas conexos como a propaganda eleitoral e parcelamento de multas.

No entanto, deputados já adiantaram que há um acordo para o veto de alguns pontos, entre os quais as regras para distribuição dos recursos entre partidos e candidatos e a restrição ao uso do Fundo Partidário apenas para campanhas majoritárias (presidente, governador, prefeito, senador), de acordo com a Agência Câmara Notícias.

A criação do fundo eleitoral ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a doação de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.

Nesta semana a Câmara também já havia aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações nas eleições de deputados e vereadores a partir de 2020 e estabelece ainda a chamada cláusula de desempenho.

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