7 de Outubro de 2017 / às 01:13 / 17 dias atrás

Temer veta trecho da reforma política que limitava autofinanciamento de candidatos

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Michel Temer vetou na noite desta sexta-feira trechos da reforma política aprovada pelo Congresso Nacional que trata de regras de um fundo de financiamento eleitoral e que limitava as doações de um candidato para sua própria campanha.

Presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto 04/10/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

De acordo com a Presidência da República, Temer também vetou --conforme havia anunciado mais cedo-- dispositivo que exigia a suspensão de conteúdos considerados ofensivos a partidos políticos após denúncia e posterior identificação de autores, mesmo sem decisão judicial. [nL2N1MH0ZQ]

Temer também vetou a revogação de um dispositivo que prevê que os candidatos poderão usar recursos próprios em sua própria campanha até o limite de gastos estabelecido em lei para o cargo que disputa.

Dessa forma, fica mantida a regra atual segundo a qual um candidato pode aportar 100 por cento de doações para sua campanha, desde que respeitados os limites de gastos para o cargo que postula. Se a revogação fosse mantida, o candidato teria de respeitar o limite de 10 por cento de seus rendimentos brutos ao fazer doações para si mesmo.

Foram definidos ainda uma série de vetos em normas aprovadas pelos parlamentares sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). De acordo com a Presidência, os dispositivos agora vetados “poderiam distorcer os objetivos maiores do Fundo”.

O Palácio do Planalto também decidiu vetar, em um acordo com os deputados, dispositivo incluído na lei pelo Senado que limitava o uso do fundo partidário para eleições majoritárias -- o que deixava de fora deputados federais, estaduais e vereadores. A justificativa foi de deixar a lei mais igualitária.

Também foi vetada uma das versões da distribuição de recursos do novo fundo eleitoral, já que havia dois formatos, um preparado pelo Senado e o outro, pela Câmara. O Planalto optou pela versão da Câmara.

Reportagem de Lisandra Paraguassu, em Brasília, e Eduardo Simões, em São Paulo

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