9 de Outubro de 2017 / às 21:38 / 2 meses atrás

Devemos evitar decisões panfletárias, diz Gilmar Mendes às vésperas de definição sobre afastamento de parlamentares

(Reuters) - A dois dias do início do julgamento que apreciará se o Judiciário tem poderes para sozinho afastar parlamentares de suas atividades legislativas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira que a corte deve evitar decisões “panfletárias” e que não encontram respaldo na Constituição.

Gilmar Mendes em sessão do STF em Brasília 20/6/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

“O que nós devemos evitar são decisões panfletárias, populistas, que não encontram respaldo no texto constitucional. Esse é o grande risco para o sistema, porque a cada momento nós vamos produzindo uma decisão, o que provoca dúvidas sobre a capacidade do tribunal de aplicar bem a Constituição”, disse ele.

Em entrevista a jornalistas em São Paulo, Mendes afirmou que não vê possibilidade de se aumentar a crise entre Judiciário e Congresso caso o STF decida que ele pode sim afastar parlamentares sem necessidade de autorização do Legislativo. Para ele, o Supremo vai resolver um problema de interpretação do texto constitucional.

O ministro do STF já se manifestou publicamente contra a adoção de medidas cautelares, como o afastamento de um parlamentar, pelo Poder Judiciário.

A decisão do Supremo na quarta-feira em plenário terá repercussão direta no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado de suas atividades legislativas por decisão da Primeira Turma da corte.

Por Ricardo Brito, em Brasília

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