9 de Outubro de 2017 / às 22:03 / 10 dias atrás

Relator da Lava Jato no STF defende fim do foro privilegiado

Ministro Edson Fachin durante sessão no STF 12/9/2017 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator dos processos da Lava Jato na corte, Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira o fim do chamado foro privilegiado.

O ministro afirmou que a seletividade do direito penal precisa ser combatida e que a lei penal deve ser a mesma para todos os cidadãos, informou nota divulgada pela assessoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região .

“O foro privilegiado é uma exceção não justificada no sistema republicano e sua extinção urge”, disse Fachin em Porto Alegre, onde participou do 6º Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (Fonacrim), promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O ministro defendeu ainda que seja mantido o entendimento, por parte dos tribunais superiores, de que a execução da pena deve ocorrer já a partir da condenação em segunda instância.

Fachin também destacou a relevância de institutos como a delação premiada, referindo-se ao instrumento como um “importante meio de produção de prova”.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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