11 de Outubro de 2017 / às 12:42 / 13 dias atrás

STF começa a julgar possibilidade de afastamento de parlamentares

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou na manhã desta quarta-feira o julgamento de uma ação que discute se o Judiciário tem poderes para decretar eventuais medidas cautelares contra parlamentares, como o afastamento de suas atividades legislativas, sem a necessidade do aval das Casas Legislativas.

Ministro Edson Fachin no plenário do STF 20/09/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

A decisão do tribunal, que será tomada no julgamento de uma ação movida por três partidos políticos, terá repercussão direta no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do Congresso há duas semanas em julgamento na Primeira Turma do STF.

Após a posição da Primeira Turma, o Senado ensaiou entrar em confronto com o Supremo ao votar, em plenário, um requerimento para reverter a medida. Mas os presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e do STF, Cármen Lúcia, entraram em campo na busca de uma solução para o impasse.

A expectativa é que o STF concorde com a adoção de medidas cautelares, desde que a Câmara ou o Senado avalize a decisão posteriormente. Seria uma solução intermediária entre a proibição total de o Judiciário afastar parlamentares ou a permissão para esse Poder tomar esse tipo de decisão mesmo sem o aval do Legislativo.

Inicialmente, o ministro Edson Fachin, relator da ação no STF, lê o relatório, uma espécie de resumo da instrução do processo. Em seguida, vai haver sustentação oral feita por quem moveu a ação. Somente após isso é que terá início a colheita dos votos dos ministros do Supremo.

Por Ricardo Brito

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