October 17, 2017 / 1:38 PM / 4 months ago

Fachin deixa relatoria de inquérito contra Rodrigo Maia na Lava Jato

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a redistribuição da relatoria de um inquérito que investiga o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o pai dele, o vereador do Rio de Janeiro César Maia (DEM), por corrupção e lavagem de dinheiro sob suspeita de terem recebido pagamentos irregulares da Odebrecht.

O inquérito contra os dois foi aberto por Fachin em abril, após pedido feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em entrevistas quando da abertura da investigação, os políticos negaram quaisquer irregularidades.

A partir de delatores da Odebrecht, Janot pediu a investigação contra Rodrigo e Cesar Maia por três repasses feitos supostamente de forma irregular pela empresa entre os anos de 2008 e 2014 por meio do setor de propina do grupo.

Em um dos casos, em 2008, segundo a apuração, Rodrigo Maia solicitou e recebeu 350.000 reais da empresa a pretexto de ajuda para a campanha eleitoral, apesar de o presidente da Câmara e seu pai não terem concorrido naquela ocasião a qualquer cargo eletivo.

Outro caso relatado refere-se a supostos pagamentos para a aprovação de uma medida provisória de interesse do grupo e para a campanha de 2014.

Fachin atendeu a pedido da defesa de Rodrigo Maia, que pediu a redistribuição do caso. O presidente da Câmara argumentou que os fatos sob apuração não têm qualquer relação com os crimes praticados no âmbito da Petrobras, o que permitiria a mudança da relatoria.

Para o ministro do STF, os crimes que se atribuem aos investigados se revelam de forma “independente” do caso Petrobras.

“Evidencia-se, em princípio, a inexistência de conexão necessária, a significar que não se fazem presentes os requisitos para distribuição por prevenção”, afirmou Fachin, em decisão publicada nesta terça-feira no Diário de Justiça Eletrônico.

Fachin determinou o envio do inquérito para que a presidente do STF, Cármen Lúcia, para a redistribuição.

Reportagem de Ricardo Brito

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