October 17, 2017 / 6:19 PM / 4 months ago

Câmara de forma nenhuma desrespeitaria decisão do STF sobre sigilo, diz Maia

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que a Casa jamais iria descumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao se manifestar sobre a polêmica envolvendo a divulgação de informações enviadas pela Corte referentes à delação do empresário Lúcio Funaro.

“A Casa, de forma nenhuma, desrespeitaria uma decisão do Supremo”, disse. Segundo Maia, a orientação dada pelo Supremo não incluía qualquer pedido de manutenção de sigilo dos arquivos digitais, como o caso dos vídeos da delação do Funaro que implicam o presidente Michel Temer e foram divulgados pelo site da Câmara.

De acordo com a assessoria de Fachin, no entanto, o sigilo da delação de Funaro não havia sido retirado. Isso significa que todo o material ligado ao delator permanece sob segredo de Justiça e não deveria ter sido divulgado pela Câmara.

A divulgação de vídeos da delação de Funaro pelo site da Câmara gerou uma crise entre o presidente da Câmara e o advogado de Temer, Eduardo Carnelós.

Carnelós havia chamado de “criminoso” o “vazamento” da gravação, que estava no site da Câmara desde o final de setembro. O advogado de Temer, contudo, depois se retratou de suas declarações por não saber que o material estava no endereço eletrônico da Casa.

Maia chamou o defensor de Temer de “incompetente” e “irresponsável”. Nesta terça, o presidente da Câmara disse que o advogado de Temer fez uma mea-culpa. Mas ele frisou que entende ter havido desrespeito à Câmara e seus servidores e que o advogado não teve humildade de admitir o erro, o que motivou a reação à altura.

Maia afirmou, ainda, que é “basicamente impossível” se enviar uma denúncia para a Câmara para que 513 deputados avaliem o documento e manter a reserva das informações até uma decisão final.

Reportagem de Ricardo Brito

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