30 de Outubro de 2017 / às 21:13 / em 3 meses

Rosa Weber determina rito abreviado no STF de ação que questiona criação de fundo eleitoral

BRASÍLIA (Reuters) - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abreviar a tramitação do processo e levar diretamente para julgamento do plenário da corte o pedido de suspensão cautelar do fundo eleitoral de campanhas, criado na última reforma política aprovada pelo Congresso e contestado na ação movida pelo Partido Social Liberal (PSL).

Ministra Rosa Weber durante sessão do STF em Brasília 8/6/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

O partido questiona o fato de que o novo fundo será abastecido com 30 por cento dos recursos das emendas parlamentares das bancadas dos Estados e do Distrito Federal. Essa verba, pela atual legislação, tem execução obrigatória. A estimativa é que esse novo fundo renda cerca de 1,7 bilhão de reais em recursos.

Para o PSL, a Constituição prevê que a única fonte de recursos para custear os partidos políticos é o fundo partidário. Por isso, dizem, a norma seria inconstitucional porque não poderia ser aprovada por projeto de lei.

Em despacho da quinta-feira passada, Rosa Weber pediu informações “com urgência” da Presidência da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no prazo de cinco dias e, em seguida, vai conceder vista para a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por três dias a fim de se manifestarem.

O fundo, considerado como uma das maneiras de os partidos se financiarem nas eleições de 2018, tem sido questionado publicamente. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Gilmar Mendes, já admitiu em entrevista à Reuters que o considera insuficiente para custear a próxima eleição geral.

Reportagem de Ricardo Brito

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