November 1, 2017 / 9:33 AM / 8 months ago

Câmara conclui votação de MP do Fies e envia texto ao Senado

(Reuters) - A Câmara dos Deputados concluiu na noite de terça-feira a aprovação da medida provisória que altera regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), acabando com a carência de 18 meses após o término da faculdade para o estudante começar a pagar a dívida, e o texto seguirá agora para o Senado.

Plenário da Câmara dos Deputados 20/09/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

O texto aprovado é o parecer do deputado Alex Canziani (PTB-PR), com alguns destaques incorporados pelo plenário, de acordo com a Agência Câmara Notícias.

Além de acabar com a carência para o pagamento, a medida cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), com aporte inicial da União de 3 bilhões de reais e participação proporcional das faculdades participantes, de forma a melhorar a garantia dos pagamentos devido à inadimplência.

O projeto também estabelece regras de parcelamento para estudantes em débito com o Fies e determina que os beneficiários terão juros zero, na forma definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), para os contratos assinados a partir de 2018, com eventuais alterações dos juros incidindo somente sobre contratos firmados a partir da data de entrada em vigor dessa mudança, acrescentou a agência.

Um dos destaques aprovados retirou do projeto a possibilidade de estudantes que têm recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) realizarem saque para amortizar ou quitar empréstimos do Fies.

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below