November 21, 2017 / 3:42 PM / 7 months ago

Temer admite que reforma da Previdência não será "muito ampla", mas visa "sobreviver" nos próximos anos

Por Ricardo Brito

Presidente Michel Temer discursa durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília 21/11/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - Um dia antes da provável apresentação da nova versão da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira que o novo texto não será “muito amplo”, mas terá como objetivo “sobreviver” nos próximos anos e evitar que o Brasil passe pelo mesmo clima de países da Europa que adiaram as mudanças na concessão de benefícios e depois tiveram de cortá-los.

“Nós estamos fazendo uma reforma que vai causar vantagens para a Previdência Social, mas ela não é muito ampla. Nós temos o limite de gastos e vamos equiparar o sistema público ao privado”, disse Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto de lançamento de um pacote de ações digitais a fim de melhorar o atendimento e a qualificação dos trabalhadores, o Emprega Brasil.

Para Temer, é preciso fazer isso para sobreviver e permitir a continuidade no pagamento das pensões. Ele citou que, na Europa, países que não fizeram mudanças na previdência tiveram de posteriormente cortar o pagamento de 40 por cento das aposentadorias e dos vencimentos dos funcionários públicos, situação que ele classificou de “um drama brutal”.

O presidente disse que a reforma não vai causar “prejuízo para ninguém” e destacou que está trabalhando juntamente com o Congresso e a sociedade para fazer esse esclarecimento público, o que não é uma publicidade. Ele citou que vai haver peças na televisão e nos jornais que vão falar sobre as mudanças.

“Trata-se de esclarecimento porque as manifestações equivocadas em relação à Previdência Social têm sido muito amplas e volto a dizer equivocadas”, criticou.

ENTROSAMENTO

No discurso, o presidente destacou o “entrosamento” que tem com o Congresso Nacional, que foi capaz de levar as medidas adiante. Ele disse que tem atuado para fazer um trabalho harmônico, com o apoio dos “nossos” líderes do Congresso. “A primeira palavra quando assumimos era diálogo, o que antes não existia”, disse ele, numa referência indireta ao governo da petista Dilma Rousseff, de quem era vice-presidente.

Temer disse que a cerimônia no Planalto era para tratar da maior prioridade do governo, que é a geração de empregos. Ele citou os mais recentes números do Caged que apontou, mais uma vez, um saldo positivo na criação de empregos formais e destacou ainda que o governo trabalha, com as medidas tomadas, para colocar o Brasil no século XXI.

“Tínhamos que sair de uma recessão muito preocupante, levamos 6, 7 meses para sair da recessão e logo em seguida começamos a produzir dados positivos”, afirmou.

Num momento em que precisa de apoio do Congresso para aprovar a reforma da Previdência, o presidente disse que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, deputado federal licenciado pelo PTB, tem feito um “trabalho excelente”, assim como “naturalmente” os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, o da Secretaria de Governo, o tucano Antonio Imbassahy, e o “ministério todo”. Imbassahy sentou-se no palco da cerimônia e vários deputados prestigiaram o encontro.

Nos últimos dias, Temer tem feito uma série de gestos em favor de Imbassahy, mesmo às vésperas do provável desembarque do PSDB do governo e no momento em que peemedebistas pressionam para ocupar o cargo da Secretaria de Governo na reforma ministerial “pontual” para tentar aprovar a versão enxuta da Previdência na Câmara este ano.

O presidente disse ter uma “honra extraordinária” de presidir o país, tendo um ministério desta “jaez” e amparado pelo Congresso. Ele afirmou que sempre busca a harmonia entre os Poderes e, quando isso não ocorre, gera uma “inconstitucionalidade”.

REVOLUCIONÁRIA

Antes de Temer, o ministro do Trabalho classificou de “revolucionária” a plataforma de prestação de serviços na área de emprego.

Segundo ele, são quatro ações complementares. O primeiro deles é o Sine Fácil, aplicativo de busca de empregos. O segundo ponto é a carteira de trabalho digital, que tem potencial para abranger 70 milhões de pessoas. Há ainda o seguro-desemprego que vai funcionar como uma espécie de papa-filas, para reduzir os custos e o tempo para a requisição do benefício. Por último, há a Escola do Trabalhador que deverá fornecer cursos para ajudar o trabalhador com o potencial de atingir 6 milhões de pessoas.

“Menos burocracia, mais agilidade e mais eficiência”, resumiu Nogueira sobre o pacote.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, também elogiou o pacote digital e as recém-aprovadas mudanças na legislação trabalhista.

“Hoje nós temos todo um instrumental jurídico e tecnológico para que o trabalhador brasileiro consiga rapidamente ser empregado”, disse o presidente do TST. “Entendo que estamos dando passos seguros para a modernidade das relações trabalhistas no Brasil”, completou.

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