November 22, 2017 / 9:29 AM / a year ago

Câmara aprova MP dos royalties da mineração e matéria segue para o Senado

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira medida provisória que aumenta as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de royalty pago por mineradoras a Estados e municípios, e enviou a matéria ao Senado.

Vista do plenário da Câmara dos Deputados 25/10/2017 REUTERS/Adriano Machado

Responsável por 75 por cento da produção mineral do país, o minério de ferro passa a ter alíquota de 3,5 por cento sobre a receita bruta, descontados os tributos (podendo ser diminuída para até 2 por cento), ante alíquota máxima anterior de 2 por cento, segundo a Agência Câmara Notícias.

Originalmente a MP previa cobrança de alíquota segundo a cotação internacional Platts Iron Ore Index (Iodex) em cinco faixas de incidência em razão do preço por tonelada, mas o texto foi alterado pela Câmara. Também foi mudada a distribuição dos recursos entre os órgãos e entes federados beneficiados.

Para os outros minerais extraídos no Brasil, as alíquotas continuam variando de 0,2 por cento a 3 por cento, com aumentos para alguns tipos de minerais e diminuição para outros.

O texto aprovado também define novas situações de incidência da Cfem, que agora passará a incidir também sobre o consumo, a transformação e a utilização da substância mineral, além da venda. Essas medidas terão validade até 31 de dezembro de 2017, quando novas definições consolidarão a forma de cobrança, segundo a agência.

Aprovada pelos deputados, a matéria agora precisa ser votada pelo Senado até dia 28 deste mês para não perder a validade.

Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro

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