November 22, 2017 / 10:51 PM / 9 months ago

Fachin leva ao plenário do STF contestação da PGR a decisão de Assembleia do RJ

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para o plenário da corte a contestação feita pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, à decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que revogou a prisão decretada pela Justiça de três deputados estaduais, entre eles o presidente licenciado da Casa, Jorge Picciani (PMDB).

Edson Fachin durante sessão do STF em Brasília 2/2/2017 REUTERS/Adriano Machado

A prisão de Picciani e dos também peemedebistas Paulo Melo e Edson Albertassi havia sido decretada pelo Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2) por unanimidade no âmbito da operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato, acusados de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Em votação na última sexta, no entanto, o plenário da Alerj aprovou a revogação da prisão dos três parlamentares. Na terça, por sua vez, o TRF-2 determinou novamente a prisão dos deputados.

Em sua contestação enviada ao STF, Dodge argumenta que a soltura dos deputados ocorreu sem que o TRF-2 fosse informado da votação feita pelos deputados estaduais fluminenses e que a decisão da Alerj viola preceitos fundamentais da Constituição, como o federalismo e a separação de Poderes.

Picciani, Melo e Albertassi foram presos na terça-feira após a nova decisão do TRF-2.

Por Eduardo Simões

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