December 24, 2017 / 7:13 PM / 7 months ago

Pentágono deve permitir acesso a norte-americano detido no Iraque, diz juíza dos EUA

WASHINGTON (Reuters) - Uma juíza federal dos Estados Unidos ordenou que o governo Trump permita o acesso da União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) a um norte-americano suspeito de lutar junto ao Estado Islâmico e detido em uma prisão dos EUA no Iraque há mais de três meses.

Em decisão emitida no fim do sábado, a juíza Tanya Chutkan negou um pedido do governo para descartar uma contestação da ACLU à prisão do homem não identificado, rejeitando a alegação de que a organização não tem legitimidade no assunto.

Chutkan decidiu que o Departamento de Defesa deve dar à ACLU “acesso temporário, imediato e sem monitoramento” ao homem para determinar se ele deseja que a organização busque um habeas corpus em seu nome e preste-lhe assistência jurídica.

Usando tal petição, uma pessoa pode pedir a um tribunal que revise a legalidade de sua detenção.

O homem se rendeu em meados de setembro a combatentes curdos apoiados pelos EUA em uma ofensiva contra Raqqa, antiga fortaleza do Estado Islâmico no nordeste da Síria. Ele foi entregue ao exército norte-americano, que o classificou como “combatente inimigo” e o transferiu para uma localização secreta no Iraque, de acordo com a decisão de Chutkan.

Além das duas visitas do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, o detento teve contato apenas com autoridades do governo norte-americano, de acordo com a decisão.

A juíza classificou como “notável e preocupante” a afirmação do pentágono de que o pedido do detido para um advogado deve ser ignorado até que se decida o que fazer com ele e quando ele deve ter acesso a um advogado.

Ela também barrou o Departamento de Defesa de transferir o detido para outro local antes que a ACLU possa entrevistá-lo e informar a corte sobre seus desejos.

Por Jonathan Landay

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