January 11, 2018 / 6:58 PM / 5 months ago

Câmara dos EUA aprova projeto de lei que renova viligância da agência de segurança na internet

Por Dustin Volz

(Reuters) - A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei para renovar o programa de vigilância na internet sem autorização judicial da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês).

A votação superou objeções de defensores de privacidade e a confusão gerada por tuítes nesta manhã do presidente Donald Trump, que inicialmente questionou a ferramenta de espionagem.

A legislação, que foi aprovada por 256 votos a 164 e dividiu linhas partidárias, é o ponto mais alto de um debate de anos no Congresso sobre o escopo adequado da coleta de dados de inteligência dos EUA —impulsionado pelas divulgações em 2013 de segredos restritos da vigilância por Edward Snowden, um ex-terceirizado da NSA.

    Democratas seniores na Câmara dos Deputados dos EUA haviam pedido o cancelamento da votação após Trump parecer levantar dúvida sobre os méritos do programa, mas os republicanos seguiram em frente.

    Trump disse inicialmente no Twitter que o programa de vigilância —criado primeiro em segredo após os ataques de 11 de setembro de 2011, e depois autorizado legalmente pela Seção 702 do Ato de Vigilância de Inteligência Estrangeira— havia sido usado contra ele, mas posteriormente disse que isso foi necessário.

    Alguns republicanos conservadores e de inclinação libertária e democratas liberais tentaram persuadir colegas a incluírem mais proteções de privacidade. Eles fracassaram nesta quinta-feira em aprovar uma emenda para incluir uma exigência de mandado antes da NSA ou outra agência da inteligência poder examinar comunicações pertencentes a norte-americanos cujos dados sejam incidentalmente coletados.

    A votação desta quinta-feira foi um duro golpe aos defensores de privacidade e de liberdades civis, que somente há dois anos celebraram a aprovação de uma lei efetivamente acabando com a grande coleta de registros telefônicos dos EUA pela NSA, outro programa ultrassecreto exposto por Snowden.

    O projeto de lei como aprovado pela Câmara irá estender o programa de vigilância da NSA por seis anos com alterações mínimas. Alguns grupos defensores da privacidade dizem que ele irá na verdade expandir os poderes de vigilância da NSA.

    A maioria dos parlamentares acredita que o projeto se tornará lei, embora ainda seja necessário a aprovação do Senado e sanção de Trump. 

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