January 15, 2018 / 3:25 PM / 7 months ago

Sindicatos pedem na Justiça liminar contra estudos sobre privatização da Eletrobras

SÃO PAULO (Reuters) - Representantes de sindicatos de trabalhadores da Eletrobras entraram com ação popular em que pedem à Justiça que o governo federal seja impedido de contratar empresas para realizar estudos de avaliação necessários à privatização da elétrica, disse nesta segunda-feira a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU).

Sede da Eletrobras no Rio de Janeiro 20/08/2014 REUTERS/Pilar Olivares

O governo do presidente Michel Temer divulgou em agosto passado a intenção de privatizar a Eletrobras ainda em 2018, e desde então os sindicatos vinham prometendo medidas para impedir o avanço do processo.

No final de 2017 o governo publicou a medida provisória 814, que retirou vetos à desestatização da Eletrobras. Segundo autoridades, a MP deveria permitir a contratação de estudos sobre o negócio mesmo antes do envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei sobre a modelagem da privatização, previsto para até fevereiro.

Mas uma decisão liminar da Justiça de Pernambuco na semana passada suspendeu o trecho da MP que acabava com os vetos à desestatização, o que levou a FNU a alegar que a contratação dos estudos neste momento poderia significar “prejuízos irreparáveis ao erário público”.

Autoridades disseram que o governo irá recorrer da decisão judicial contra a MP 814 e que a medida é importante para garantir o cumprimento dos prazos previstos para o processo.

“O objetivo do governo é iniciar a imediata contratação de empresas para realização dos estudos de avaliação da Eletrobras e modelagem da privatização, no período de 120 dias de validade da MP... os custos desses estudos poderão ser da ordem de várias dezenas, ou centenas, de milhões de reais”, defendem os sindicatos na ação judicial.

A ação popular contra o avanço da desestatização foi protocolada na sexta-feira passada junto à Justiça Federal de Brasília, de acordo com a FNU.

Por Luciano Costa

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