January 15, 2018 / 4:05 PM / in 4 months

Governo recorre de liminar contra privatização da Eletrobras

SÃO PAULO (Reuters) - O governo do presidente Michel Temer pediu na Justiça a derrubada de liminar contra uma medida provisória que tem como objetivo viabilizar a privatização da Eletrobras, de acordo com comunicado no site da Advocacia-Geral da União (AGU) nesta segunda-feira.

Linhas de transmissão de energia elétrica em Brasília, Distrito Federal 31/08/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

A Justiça Federal em Pernambuco decidiu na semana passada suspender um mecanismo da MP 814 de 2017 que cancelava vetos à desestatização da Eletrobras e suas subsidiárias. Publicada no final do ano passado, a medida tinha como objetivo permitir ao governo a contratação de estudos necessários ao negócio.

Autoridades já haviam adiantado que o governo iria recorrer e que a contratação dos estudos é fundamental para evitar riscos de o plano de privatização da elétrica não ser concluído ainda em 2018, como planeja o governo.

Como o orçamento da União para este ano já prevê uma arrecadação de 12,2 bilhões de reais associada à privatização da elétrica, a AGU alegou que a liminar foi concedida “sem refletir sobre os efeitos danosos de sua decisão, que colidem com o interesse público de minimizar o déficit nas contas públicas”.

“O objetivo da MP é tão somente permitir a elaboração de estudos sobre a situação econômica e financeira da estatal”, ressaltou a AGU, que destacou ainda planos do governo de enviar ao Congresso Nacional até fevereiro um projeto de lei para discutir o assunto.

Em separado, a defesa da União ainda entrou com uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que afirma que a Justiça de Pernambuco usurpou competência da instância superior em sua decisão liminar contra a MP 814.

“Ao suspender dispositivo da medida provisória o magistrado realizou controle abstrato de constitucionalidade – o que é uma competência exclusiva do STF, segundo a Constituição”, argumentou a AGU.

O governo Temer tem prometido concluir ainda neste ano a desestatização da Eletrobras, que seria efetivada por meio de uma oferta de novas ações da companhia prevista para o segundo semestre, um movimento que reduziria a União a uma fatia minoritária na elétrica.

O movimento, no entanto, tem enfrentado uma forte oposição de grupos de políticos e de sindicatos. Nesta segunda-feira, inclusive, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) entrou com ação popular para tentar impedir o governo de contratar os estudos exigidos para a desestatização.

Por Luciano Costa

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