January 17, 2018 / 10:58 AM / 4 months ago

Justiça nega recurso da União contra liminar que põe em risco prazo de privatização da Eletrobras

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Justiça Federal em segunda instância indeferiu pedido do governo do presidente Michel Temer para derrubar a liminar que pode inviabilizar a privatização da Eletrobras no prazo previsto pelo governo, informou em nota o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Linhas de transmissão de energia elétrica em Brasília, Distrito Federal 31/08/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

A Justiça Federal em Pernambuco decidiu na semana passada suspender um mecanismo da Medida Provisória 814 de 2017 que cancelava vetos à desestatização da Eletrobras e suas subsidiárias. Publicada no fim do ano passado, a medida tinha como objetivo permitir ao governo a contratação de estudos necessários ao negócio.

O Juízo de primeiro grau deferiu o pedido, afirmando que haveria risco iminente de alienação à iniciativa privada das estatais do setor elétrico, sem o devido respeito às regras constitucionais de edição de leis ordinárias, segundo o TRF5.

Autoridades afirmaram anteriormente que o governo iria recorrer e que a contratação dos estudos é fundamental para evitar riscos de o plano de privatização da elétrica não ser concluído ainda em 2018, como planeja o governo.

Ao indeferir o recurso, o presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, afirmou que “não se visualiza, ao menos por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”.

Por Marta Nogueira

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below