January 19, 2018 / 10:51 AM / in 6 months

Governo Trump recorre à Suprema Corte contra decisão que barra política imigratória

WASHINGTON (Reuters) - O Departamento de Justiça dos Estados Unidos pediu na quinta-feira à Suprema Corte que derrube uma decisão de um tribunal inferior que bloqueou a medida do presidente Donald Trump para acabar com um programa que protege centenas de milhares de imigrantes levados aos EUA ilegalmente quando crianças.

Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante entrevista com a Reuters na Casa Branca, em Washington 17/01/2018 REUTERS/Kevin Lamarque

O advogado-geral do governo dos EUA, Noel Francisco, disse em uma petição que “o tempo é essencial”, e pediu à Suprema Corte que decida sobre o caso até junho.

Trump, um republicano, rescindiu em setembro do ano passado, com entrada em vigor em março, o programa de proteção a crianças imigrantes implementado em 2012 pelo ex-presidente democrata Barack Obama. Trump pediu ao Congresso, controlado pelos republicanos, que elabore uma correção legislativa, que ainda não foi feita.

Diversos procuradores-gerais estaduais democratas, organizações e indivíduos desafiaram a ação de Trump em vários tribunais federais.

O governo federal está recorrendo especificamente contra uma decisão de 9 de janeiro do juiz distrital William Alsup, de San Francisco, que decidiu que o programa de proteção aos jovens imigrantes deve permanecer em vigor enquanto o litígio é resolvido.

O Departamento de Justiça não apresentou um solicitação de emergência, que caso tivesse sucesso suspenderia a decisão do juiz dentro de dias. Isto significa que o programa irá continuar em vigor até que a Suprema Corte decida sobre o caso.

Uma decisão pode demorar mais de um ano caso a corte assuma o caso mas se negue a acelerar a tramitação.

Cerca de 800 mil jovens, na maioria adultos hispânicos chamados de “Dreamers” (Sonhadores), têm sido protegidos de deportação e autorizados a trabalhar legalmente nos EUA desde que o programa foi implementado. Até setembro, quando os números mais recentes foram disponibilizados, 690 mil jovens adultos eram protegidos pelo programa.

A decisão de Alsup foi tomada durante negociações entre Trump e líderes do Congresso sobre políticas imigratórias. Estas conversas não produziram frutos após Trump rejeitar um acordo bipartidário e provocar ira com o suposto uso de linguagem vulgar para descrever países africanos em um encontro com parlamentares sobre imigração.

A ação do Departamento de Justiça de recorrer diretamente à Suprema Corte é incomum porque o governo está, na prática, contornando o 9º Circuito da Corte de Apelações dos EUA, que anteriormente decidiu contra o governo sobre as proibições temporárias de Trump sobre a entrada nos EUA de pessoas de sete países de maioria muçulmana.    

Reportagem de Eric Walsh e Lawrence Hurley; Reportagem adicional de Lawrence Hurley e Dan Levine

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