January 24, 2018 / 8:18 PM / 9 months ago

Por unanimidade, TRF-4 mantém condenação de Lula e aumenta pena do petista

PORTO ALEGRE (Reuters) - Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram, por unanimidade, para condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento do recurso do processo do apartamento tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, aumentando a pena fixada anteriormente pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro.

Ex-presidente Lula durante evento no Rio de Janeiro 16/1/2018 REUTERS/Ricardo Moraes

O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus deu o terceiro voto no colegiado para manter a punição imposta ao petista, seguindo a posição do relator João Pedro Gebran Neto e do revisor Leandro Paulsen.

Essa decisão do colegiado do TRF-3 poderá fazer com que o ex-presidente, líder nas pesquisas na disputa ao Palácio do Planalto em outubro, seja impedido de disputar por poder ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Num julgamento de 9 horas, o trio concordou em aumentar a pena fixada anteriormente por Moro, que subiu de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e 1 mês em regime fechado. Pelas regras, como a condenação foi unânime pela turma, a execução da pena vai se dar após o julgamento dos embargos de declaração que poderão ser apresentados pelas partes, no próprio colegiado, esgotando assim o julgamento da causa na segunda instância.

Pelas regras, os embargos de declaração têm 40 dias para serem apreciados

Último a votar, Laus destacou a legitimidade do colegiado em realizar esse julgamento.

“A legitimidade dessa turma, desse tribunal, não decorre da benesse, do favor de quem quer que seja, decorre da Constituição”, afirmou, ao frisar que a turma “exaure” a discussão de questões de fato e só cabe às cortes superiores cuidar de questões de direito.

“Sua Excelência em algum momento perdeu o mundo, a verdade é essa, ele passou a confundir as atribuições do primeiro mandatário da República com a do dirigente de uma agremiação partidária”, disse. Para ele, o ex-presidente estava ciente de fatos que ocorriam no seu entorno e que deveria tomar providências, mas não o fez. “Fatos que delustram a biografia de Sua Excelência, mas são fatos concretos”, completou.

Os três desembargadores fizeram questão de ressaltar na argumentação de seus votos que o processo é muito mais complexo do que a simples acusação de que o ex-presidente teria recebido como benefício o tríplex do Guarujá e as reformas no imóvel, bancados pela OAS.

“AVALISTA”

Primeiro a se manifestar, o relator deu um voto de quase 3 horas em que chamou o petista de “avalista” e “comandante do sistema” de corrupção da Petrobras.

Gebran Neto propôs um aumento de pena com o argumento de que considera a culpabilidade “extremamente elevada” por tratar-se de um ex-presidente que sabia de um esquema de corrupção. Para ele, “infelizmente” se está condenando um ex-presidente que cometeu crime, mas não se está julgando um personagem ou um reconhecido estadista.

“Há prova razoável que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, do amplo esquema de corrupção. As provas aqui colhidas levam à conclusão de que, no mínimo, tinha ciência e dava suporte do que ocorria no seio da Petrobras, destacadamente a destinação da propina para o Partido dos Trabalhadores para o financiamento de campanhas políticas”, disse.

Segundo a votar, o revisor Leandro Paulsen, que também é presidente da 8ª Turma, disse que há elementos de sobra nos autos para mostrar que Lula agiu de modo livre e consciente para manter o esquema de corrupção na Petrobras e que dele se beneficiou.

“Não se trata de simples superioridade hierárquica, mas alguém que concorreu para o crime”, disse. “Não o está condenando por organização criminosa, mas por crimes concretos e específicos de corrupção”, completou.

Para o desembargador, ficou comprovado o pagamento de vantagens indevidas identificadas pelo Ministério Público. Ele destacou que Lula agiu pessoalmente no esquema, ameaçando substituir os próprios conselheiros da Petrobras se não fossem confirmadas indicações que ele havia feito.

“O réu concorreu por ação e omissão para a prática criminosa”, disse ele, ao citar que indicou os diretores e os manteve, mesmo sabendo que drenaram recursos dos cofres da estatal.

CRÍTICAS

Pela manhã, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, fez uma sustentação oral com forte argumentação política em que afirmou não haver nos autos provas de que o petista tenha cometido crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e ainda realizou duras críticas à atuação da força-tarefa do Ministério Público Federal e de Sérgio Moro.

Ao defender a condenação do ex-presidente, o procurador regional da República Maurício Gerum afirmou, também pela manhã, que o petista “lamentavelmente” se corrompeu. Disse também que a defesa de Lula não conseguiu demonstrar que ele não teve participação no esquema.

Para o representante do Ministério Público, a defesa de Lula não conseguiu apresentar nenhum elemento que afastasse os elementos comprobatórios de que o ex-presidente cometeu os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

“Não é porque se trata de um presidente da República que só vamos aceitar como prova uma escritura assinada”, disse Gerum.

Os mercados financeiros reagiram fortemente à decisão nesta sessão, com o dólar despencando quase 2,5 por cento sobre o real, a bolsa de valores saltando mais de 3,5 por cento e batendo nova máxima acima de 83 mil pontos, com apostas mais altas de que Lula está mais longe da corrida presidencial deste ano.

O ex-presidente é visto pelos investidores financeiros como alguém menos comprometido com a agenda de reformas e ajuste fiscal.

Reportagem adicional de Ricardo Brito, em Brasília

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