January 29, 2018 / 7:41 PM / 6 months ago

Governo quer R$26 bi do Fundo Soberano e R$16 bi do FND para cumprir regra de ouro fiscal em 2018

BRASÍLIA (Reuters) - Mesmo após ter fechado 2017 com rombo primário menor que o esperado, o governo enfrenta agora dificuldades para cumprir a regra de ouro fiscal neste ano e, para tanto, vai lançar mão de medidas que já somam pelo menos pouco mais de 170 bilhões de reais, sendo que algumas precisarão do aval do Congresso Nacional.

Entre elas, quer liberar 26 bilhões de reais dos recursos do Fundo Soberano que estão na conta única da União, já empregados em outros anos para melhorar contabilmente o resultado primário, mas cujo uso dos recursos está amarrado por lei.

Por isso, explicou nesta segunda-feira a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, o governo encaminhará um Projeto de Lei ao Congresso para ganhar a liberdade para usar os recursos para abater dívida.

A regra de ouro impede que o governo se endivide para bancar despesas correntes e, diante de sucessivos rombos nas contas públicas, o governo busca alternativas para não descumpri-la pela primeira vez.

O governo também informou que prevê a liberação de outros 16 bilhões de reais do Fundo Nacional de Desenvolvimento, que está em processo de extinção e ainda precisa de análise jurídica.

Segundo a secretária, a insuficiência para cumprir a regra de ouro em 2018 é de 208,6 bilhões de reais, acima dos 184 bilhões de reais projetados até então. A causa para essa diferença vem sobretudo da menor amortização com despesas de capital corrigidas pelo IGP-M.

O governo também quer reduzir os restos a pagar não processados para enquadramento à regra de ouro, bem como utilizar a antecipação de 130 bilhões de reais de pagamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à União.

Também prevê a desvinculação de superávits anteriores de fontes orçamentárias, mas ainda não tem projeções a respeito.

No ano passado, o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) teve déficit primário de 124,4 bilhões de reais, quase 35 bilhões de reais a menos do que a meta oficial, de rombo de 159 bilhões de reais, e também cumpriu a regra de ouro com margem de 28,8 bilhões de reais.

Questionada sobre receitas que serão consideradas para o Orçamento de 2018, como o ingresso de recursos com a privatização da Eletrobras, a secretária se limitou a dizer que questões relativas à programação orçamentária deste ano serão divulgadas mais tarde nesta semana.

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