January 30, 2018 / 6:07 PM / 9 months ago

Defesa de Lula vai ao STJ para evitar prisão e inelegibilidade de ex-presidente

BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um pedido de habeas corpus preventivo junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar que ele seja preso após ser condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Lula faz discurso em Porto Alegre 23/1/2018 REUTERS/Paulo Whitaker

O habeas corpus, impetrado nesta terça-feira, inclui ainda um pedido para evitar a inelegibilidade do ex-presidente. Condenado na semana passada pela 8a turma do TRF-4 por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente pode ser considerado inelegível pela lei de Ficha Limpa por ter sido já condenado em segunda instância.

De acordo com decisão dos três desembargadores do TRF-4, a pena imposta ao ex-presidente, de 12 anos e um mês com regime inicial fechado, deve começar a ser cumprida imediatamente depois de julgados os recursos possíveis ao próprio TRF-4. Já a impugnação da candidatura de Lula poderá ser feita pelo Tribunal Superior Eleitoral na fase de registros, na metade de agosto.

No habeas corpus, os advogados afirmam que Lula está na “iminência de sofrer inconstitucional e ilegal constrangimento imposto pela 8ª Turma” do TRF-4 que ordenou a “prematura pena restritiva de liberdade” para o ex-presidente.

A defesa pede que a 5ª turma do STJ conceda o habeas corpus e transforme a decisão de caráter liminar (provisório) em decisão de mérito para manter Lula em liberdade pelo resto do processo e os demais recursos às cortes superiores. Se a liminar for indeferida, requer então que o HC seja imediatamente julgado pelo plenário da 5ª turma.

“A defesa solicitou ao STJ a concessão de medida liminar para desde logo afastar a determinação de execução provisória da pena, de forma a assegurar a Lula a garantia da presunção da inocência que lhe é assegurada pela Constituição Federal nesta etapa da ação penal e, ainda, para paralisar uma indevida interferência de alguns órgãos do Poder Judiciário no processo político-eleitoral que se avizinha”, diz nota distribuída pela defesa.

O pedido de habeas corpus deve ser decidido por Humberto Martins, presidente em exercício do STJ, que assumiu o plantão do Tribunal há duas semanas. Martins chegou ao STJ em 2006, indicado por Lula, e é muito próximo do senador Renan Calheiros (MDB-AL), um dos emedebistas aliados do ex-presidente.

O petista nega quaisquer irregularidades e sua defesa afirma que ele é vítima de uma perseguição política que visa impedi-lo de disputar a Presidência nas eleições deste ano. Lula lidera as pesquisas de intenção de voto até agora e sua candidatura foi confirmada pelo PT no dia seguinte ao resultado do julgamento pelo TRF-4.

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