February 6, 2018 / 7:49 PM / 8 months ago

STF determina prisão imediata de deputado e sinaliza percalços para Lula

BRASÍLIA (Reuters) - A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira a prisão imediata do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) numa decisão que sinaliza percalços para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corte.

Vista do plenário do Supremo Tribunal Federal 22/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Os ministros da turma, por 3 votos a 2, decidiram que o parlamentar tem de começar a cumprir logo a pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime aberto imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por crime ambiental e lei de licitações quando era prefeito de uma cidade do interior catarinense.

Essa decisão marcou a primeira manifestação oficial sobre o caso do ministro Alexandre de Moraes, indicado ao STF pelo presidente Michel Temer. Moraes votou a favor da execução imediata da pena juntamente com os ministros Luiz Fux e Roberto Barroso. Contrários à execução da pena após a segunda instância foram Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.

O caso pode ter impacto direto no caso que envolve Lula. O ex-presidente —que foi recentemente condenado pelo TRF-4 a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado no processo do tríplex do Guarujá— tenta evitar que a pena imposta a ele comece a ser cumprida assim que forem esgotados os recursos no próprio tribunal federal.

A defesa de Lula já recorreu ao STJ e ao STF a fim de tentar reabrir a discussão sobre a execução da pena logo após uma eventual condenação em segunda instância, conforme o atual entendimento do Supremo.

Os advogados do ex-presidente, líder das pesquisas na corrida ao Palácio do Planalto em 2018 e que também luta para não ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, defendem que a pena só comece a ser cumprida após esgotado todos os recursos na Justiça.

Contudo, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, já afirmou publicamente que revisar o entendimento do Supremo sobre a prisão em segunda instância seria “apequenar” a corte, num indicativo de que não pautará esse assunto por agora.

Em outubro de 2016, por 6 votos a 5, o STF decidiu em favor da prisão após a condenação em segunda instância, numa decisão considerada como vitória para a operação Lava Jato. Votaram a favor, na ocasião, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori Zavascki, o último morto em acidente aéreo. Contra manifestaram-se Marco Aurélio, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Em tese. há a possibilidade de o entendimento ser alterado. O voto de Moraes mantém o posicionamento do ministro que ele substituiu, Teori Zavascki, mas Gilmar Mendes já se manifestou posteriormente ao julgamento de 2016 contra a prisão imediata.

Reportagem de Ricardo Brito

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