March 20, 2018 / 7:59 PM / 5 months ago

Recursos da reoneração não podem ir para segurança pública, diz relator

BRASÍLIA (Reuters) - O relator do projeto da reoneração da folha de pagamento na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou nesta terça-feira que, por lei, os benefícios com a medida não podem ser direcionados para segurança pública, mas destinados apenas à Previdência.

“A contribuição patronal sobre folha de pagamento é uma contribuição previdenciária, é para financiar a Previdência”, disse o deputado.

A posição contrasta com a do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defendeu mais cedo que a intenção de usar parte de recursos para a área de segurança pública é um bom caminho, mesmo que o dinheiro só esteja disponível a partir do segundo semestre.

Falando a jornalistas, Silva também chamou a atenção para o fato de a medida, após aprovada, demandar três meses para entrar em vigor.

“Não podemos apontar como fonte de financiamento algo que, no melhor cenário, após a sanção da lei, terá resultados a partir de 90 dias. Eu imagino que não há prazo para a intervenção (federal no Rio de Janeiro) ficar aguardando o governo fazer caixa em 90 dias para financiar aquelas atividades”, disse.

Segundo o deputado, a expectativa é que um requerimento de urgência para o projeto seja votado ainda nesta terça-feira, de modo que o mérito do texto seja apreciado na Casa até o dia seguinte.

Silva acrescentou que de 16 a 18 setores solicitam permanecer com a desoneração da folha e apontou que o Ministério da Fazenda ainda se debruça sobre o impacto fiscal que isso representa.

Só após essa avaliação da pasta será possível finalizar a negociação sobre o texto, destacou o relator, que disse ter analisado o quanto esses setores empregam e o quanto são afetados por concorrência considerada desproporcional, particularmente da China.

Em projeto apresentado no ano passado, o governo propôs o fim da desoneração da folha para cerca de 50 setores, deixando de fora apenas os setores de comunicação, transporte coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, além de construção civil e para obras de infraestrutura.

Inicialmente, a expectativa do Tesouro era de ganho fiscal de 8,8 bilhões de reais com a investida neste ano.

Por Marcela Ayres

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