April 11, 2018 / 4:27 PM / 5 months ago

Guardia pede que Congresso apoie agenda econômica do governo e mantém discurso de austeridade fiscal

BRASÍLIA (Reuters) - O novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quarta-feira que sua gestão será pautada pelo “compromisso absoluto com disciplina fiscal” e já fez apelo para que o Congresso trabalhe na agenda econômica.

Novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília 10/04/2018 REUTERS/Ueslei Marcelino

“Tenho convicção que o Congresso Nacional continuará a suportar a agenda de reformas em favor do crescimento econômico”, afirmou ele em discurso na cerimônia de transmissão de cargo, que contou com a presença do seu antecessor, Henrique Meirelles.

Guardia terá pela frente a tarefa de fazer avançar uma pauta econômica que depende fundamentalmente do aval dos parlamentares, num momento em que a atenção do Congresso já está quase inteiramente focada nas eleições deste ano e a reforma da Previdência foi deixada de lado.

“Sabemos que implementação da nossa agenda requer mudanças legislativas. Nesse sentido, será crucial diálogo com Legislativo e órgãos de controle”, afirmou ele, mantendo o discurso de austeridade fiscal adotado pelo seu antigo chefe.

Em fevereiro, o governo do presidente Michel Temer listou 15 projetos considerados “prioritários” a serem trabalhados com os parlamentares, como a privatização da Eletrobras e reoneração da folha de pagamentos.

Mas já naquele momento havia avaliações, dentro da própria equipe econômica, de que a venda da estatal de energia e a reoneração dificilmente seriam aprovadas pelo Congresso neste ano.

Em seu discurso, Guardia apontou que a atuação do ministério será pautada por três diretrizes básicas: além do comprometimento com o lado fiscal, o fortalecimento do mercado de capitais e atração de investimentos, e agenda da produtividade e da eficiência.

Guardia citou também a reforma tributária para reduzir a complexidade e litígio com PIS/Cofins por meio de texto que será enviado ao Congresso, além de proposta em alteração em lei complementar que trata do ICMS.

Também destacou a importância da revisão do contrato de cessão onerosa com a Petrobras. Ele reconheceu que este processo é complexo, mas ressaltou que renderá frutos para o governo.

“(Isso) permitirá a realização de importante leilão de excedente de reserva de óleo na área do pré-sal. Trata-se não apenas de uma iniciativa com potencial de trazer importantes recursos para o governo, uma vez que a reserva de óleo é ativo da União, mas também uma extraordinária oportunidade para atrair recursos para investimentos no nosso país”, disse ele, mencionando “bilhões de dólares em investimento em óleo e gás”.

Segundo Guardia, o governo já equacionou a solução para cumprimento da regra de ouro fiscal este ano, principalmente com a devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro. Mas a tarefa para os próximos anos exigirá aperfeiçoamento da norma.

Ele defendeu que a regra, que impede que o governo se endivide para pagar despesas correntes, deve convergir com a regra do teto de gastos, com medidas autocorretivas para criar disciplina fiscal.

Para 2019, Guardia afirmou que o governo trabalhará para que Orçamento seja consistente com a meta fiscal que será fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será enviada ao Congresso neste semana.

O novo ministro também foi bastante enfático ao reforçar a importância da realização da reforma da Previdência no futuro, sem a qual não será possível assegurar o reequilíbrio das contas públicas.

Edição de Patrícia Duarte

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