April 17, 2018 / 10:47 AM / 2 months ago

Londres recorre à Suprema Corte para impedir projetos de lei de Escócia e País de Gales sobre Brexit

EDIMBURGO/LONDRES (Reuters) - O governo britânico recorreu à Suprema Corte nesta terça-feira para decidir se projetos de lei do Brexit aprovados no mês passado pelos Parlamentos da Escócia e do País de Gales são constitucionais, argumentando que os textos podem causar confusão legal.

Manifestantes contra o Brexit em frente ao Parlamento britânico, em Londres 28/03/2018 REUTERS/Toby Melville

Os parlamentares de Edimburgo e Cardiff aprovaram os projetos de lei para tentar garantir que irão manter todos os seus poderes atuais depois que o Reino Unido deixar a União Europeia, argumentando que a legislação aprovada pelo Parlamento nacional pode os colocar em risco.

A ida do governo central à Suprema Corte, o que sugere que Londres acredita que Edimburgo e Cardiff podem ter ultrapassado seus poderes ao aprovar projetos de lei sobre o Brexit, representa um escalada em uma já delicada disputa.

Londres diz que os projetos de lei da Escócia e do País de Gales abordam questões semelhantes à legislação atualmente em andamento no Parlamento nacional, mas com diferenças significativas.

“Essa legislação arrisca criar séria incerteza legal para indivíduos e empresas à medida que deixamos a União Europeia”, disse o advogado-geral do Reino Unido, Jeremy Wright, em comunicado.

Reportagem de Elisabeth O'Leary e Estelle Shirbon

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