April 18, 2018 / 6:00 PM / 2 months ago

Marco Aurélio diz que PEN pode retirar pedido de liminar sobre prisão em 2ª instância, mas não processo todo

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que o Partido Ecológico Nacional (PEN) pode retirar o pedido de liminar na ação que pretende rediscutir o entendimento da corte sobre a execução da pena após condenações em segunda instância, mas não o processo como um todo.

Ministro Marco Aurélio em sessão do STF 22/3/2018 REUTERS/Ueslei Marcelino

No pedido de liminar, o partido cobrava que não se decretassem novas prisões após o fim de recursos em segunda instância, bem como determinassem a soltura daqueles que, por ventura, já estiverem nessa situação. Essa medida beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena desde 7 de abril, após o fim de execução da pena determinado pelo juiz federal Sérgio Moro com o fim dos recursos perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O PEN - que faz oposição a Lula - trocou os advogados que o representa no processo e tenta evitar que uma eventual decisão do STF beneficie o petista.

“Eu tenho voto vencido entendendo que, como o partido, ou qualquer legitimado, pode deixar de pedir liminar, ele pode retirar liminar”, disse Marco Aurélio, na chegada ao Supremo.

No entanto, o ministro disse que pela jurisprudência da corte o partido não pode desistir da ação principal, assim como ocorre nos feitos apresentados pelo Ministério Público, que não pode desistir de ações penais propostas.

Marco Aurélio não quis dizer se, caso o PEN retire o pedido de liminar, se ainda assim vai levar o caso que revisa a prisão em segunda instância ao plenário da corte. O ministro disse que está curioso sobre o que o partido vai fazer - na semana passada, ele aceitou pedido de adiamento de julgamento da causa após a troca da equipe de defensores.

Por Ricardo Brito

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