May 2, 2018 / 9:33 PM / 2 months ago

Lewandowski vota para restringir foro a atos após diplomação e julgamento é novamente suspenso

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira o terceiro voto a favor de restringir o alcance do foro privilegiado de parlamentares para quaisquer crimes cometidos após a diplomação do mandato, mesmo aqueles sem qualquer ligação com a função do deputado federal ou senador, e após este voto o julgamento foi novamente suspenso.

Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão do STF em Brasília 04/04/2018 REUTERS/Adriano Machado

Lewandowski seguiu o voto de Alexandre de Moraes e de Dias Toffoli, para quem essa é a solução mais adequada para se alterar a abrangência do foro. Antes da retomada do julgamento, feita com o voto de Toffoli, sete ministros haviam votado no sentido de restringir o foro a atos praticados no exercício do mandato ou relacionados a ele.

Após o voto de Lewandowski, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, suspendeu a sessão, que será retomada na quinta-feira com o voto do ministro Gilmar Mendes, o último que vota para concluir o julgamento.

“Entendo que, se adotarmos essa saída definida pelo ministro Alexandre de Moraes, estaremos consertando o cerne da garantia de uma atuação independente dos parlamentares”, disse Lewandowski em seu voto.

“Esta solução protege o parlamentar de uma ação temerária que possa tisnar o exercício do mandato”, completou.

Reportagem de Ricardo Brito

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