May 3, 2018 / 2:24 PM / in 6 months

Toffoli nega pedido de Lula para transferir processo do sítio de Atibaia para SP

Ministro do STF Dias Toffoli 03/10/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obrigar o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), a remeter o processo que o petista responde referente ao sítio de Atibaia (SP) para a Justiça Federal de São Paulo.

Os advogados de Lula haviam apresentado uma reclamação ao STF contra o fato de Moro já ter rejeitado a remessa dos autos desse processo para a Justiça Federal paulista.

Lula está preso desde o dia 7 de abril em Curitiba cumprindo pena após ser condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo do tríplex do Guarujá (SP), que tramitou sob Moro no Paraná.

Os defensores haviam usado como argumentado para o pedido de transferência o fato de o Supremo ter determinado na semana passada a exclusão de trechos de delações de executivos da Odebrecht desse processo e também de uma outra ação que envolve a compra de um terreno para o Instituto Lula.

Os advogados do petista, então, tinham exigido de Moro que mandasse os dois processos para a Justiça Federal paulista. Moro só tinha tomado uma decisão, rejeitando o pleito da defesa do ex-presidente no caso de Atibaia.

Em sua decisão, Toffoli argumentou que o julgamento do STF que determinou a exclusão dos trechos da delação da Odebrecht não examinou a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar as ações contra o ex-presidente Lula nem havia determinado que Moro redistribuísse os processos para São Paulo.

“Assentou-se apenas, em caráter provisório e com base exclusivamente nos precários elementos de informação constantes dos autos da PET nº 6.780, não ser possível afirmar-se que os termos de depoimentos de colaboradores teriam vinculação com o juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba”, destacou.

Por Ricardo Brito

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