May 9, 2018 / 4:46 PM / a month ago

Toffoli irá propor ao plenário do STF ampliar restrição de foro para Executivo, Judiciário e MP

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai propor no início da sessão do plenário da corte desta quarta-feira a adoção de uma súmula vinculante a fim de estender a restrição do foro privilegiado para autoridades do Executivo, Judiciário e Ministério Público que tenham cometido crimes no exercício do cargo e que tenham relação direta com a função exercida.

Na prática, a proposta de súmula vinculante —que terá de ser aceita pelos demais ministros da corte— amplia a limitação do foro determinada na semana passada pelo STF para parlamentares federais.

O ministro também vai propor, em outra súmula vinculante, a declaração de inconstitucionalidade de todas as concessões de foro privilegiado previstas em Constituições Estaduais e na Lei Orgânica do Distrito Federal que contemplem a prerrogativa sem que haja previsão expressa na Constituição Federal.

Essa segunda proposta de súmula poderia acabar com o foro para, por exemplo, deputados estaduais e secretários de Estados.

As duas sugestões de Toffoli são parte do voto vencido dele no julgamento que restringiu o foro, encerrado na quinta-feira.

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