June 21, 2018 / 11:33 PM / 3 months ago

TST impõe derrota à Petrobras em ação que pode gerar perda bilionária à estatal

BRASÍLIA (Reuters) - Em uma manifestação de desempate, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, votou na noite desta quinta-feira para impor uma derrota para a Petrobras em um processo que discute a forma de pagamento de uma verba salarial e que pode resultar em perda bilionária à estatal.

Refinaria da Petrobras em Cubatão 03/02/2018 REUTERS/Paulo Whitaker

A derrota pode significar perdas de até 17 bilhões de reais para a Petrobras, conforme estimativa de uma fonte da empresa apresentada à Reuters.

A causa se refere à política remuneratória pela companhia desde 2007 a seus empregados, com a adoção da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR).

Brito Pereira deu o décimo terceiro voto a favor da tese defendida pelos representantes dos empregados a favor da exclusão da base de cálculo da RMNR de pagamentos adicionais relacionados a regimes especiais de trabalho, como adicional noturno e periculosidade.

Com essa tese prevalecente, a Petrobras pode ser obrigada a ter de complementar uma quantia maior para que a RMNR seja atingida.

A Petrobras e a Advocacia-Geral da União (AGU) haviam defendido a tese de que esses pagamentos de adicionais deveriam ser incluídos pela estatal na base de cálculo da RMNR. Essa é a prática que a estatal tem adotado desde o primeiro acordo coletivo assinado com a categoria.

A defesa da estatal, que contava nos bastidores com uma vitória no julgamento, deverá recorrer ao próprio tribunal a fim de tornar claro o resultado do julgamento, com embargos de declaração, e ao Supremo Tribunal Federal, tentando reverter a decisão do TST no mérito, segundo uma fonte afirmou à Reuters durante a semana.

Por Ricardo Brito

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