June 29, 2018 / 1:39 PM / 3 months ago

Alexandre de Moraes será relator de recurso de Lula contra envio de pedido de liberdade ao plenário

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes foi indicado nesta sexta-feira relator da reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Edson Fachin de enviar ao plenário a avaliação do pedido de liberdade apresentado pelo petista à Segunda Turma da corte.

Ministro do Supremo Alexandre de Moraes 22/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

A reclamação foi apresentada pelos advogados de Lula logo depois da decisão de Fachin de remeter para o plenário o recurso que pede a liberdade do ex-presidente. Segundo os defensores do ex-presidente, o correto era que a matéria fosse apreciada pela Segunda Turma.

Na reclamação, a defesa de Lula contesta a determinação de Fachin e argumenta que o ministro não apresentou qualquer hipótese prevista no Regimento Interno do STF que autorizasse o relator do caso a submetê-lo ao plenário.

A defesa de Lula contestou a indicação de Moraes como relator da reclamação. Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins alega que a reclamação deve ser analisada “dentro do órgão que teve a sua competência usurpada, que no caso é a Segunda Turma”. Alexandre de Moraes compõe a primeira turma do STF.

Segundo Zanin, a defesa de Lula já pediu a correção ao ministro para que um novo relator seja sorteado dentro da segunda turma.

Alexandre de Moraes, indicado ao STF pelo presidente Michel Temer, já votou, em abril, contra um pedido de habeas corpus de Lula.

Fachin tomou a decisão de remeter o pedido para o plenário na quarta-feira. No dia anterior, a Segunda Turma tomou uma série de decisões desfavoráveis a posições de Fachin, como ter colocado em liberdade o ex-ministro José Dirceu, condenado em segunda instância na operação Lava Jato.

Enviado por Fachin ao plenário do STF, o pedido de HC de Lula não está previsto em pauta pelo menos até o dia 12 de setembro deste ano, quando se encerra o mandato da ministra Cármen Lúcia na presidência da Corte, de acordo com o calendário de pautas divulgado nesta sexta-feira.

A pauta ainda pode ser mudada pela própria presidente ou o relator da matéria, ministro Edson Fachin, pode levar o tema à mesa, pedindo sua inclusão imediata na pauta. No entanto, isso só poderá acontecer a partir de agosto, já que o STF entra nesta sexta-feira em recesso.

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