July 4, 2018 / 9:18 PM / 3 months ago

Câmara conclui aprovação de projeto sobre cessão onerosa do pré-sal, que irá ao Senado

(Reuters) - A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a aprovação de um projeto de lei que promete abrir caminho para a realização de um mega leilão de áreas para a produção de petróleo do pré-sal, ainda neste ano, além de viabilizar um acordo entre Petrobras e União necessário para o certame.

Tanques de combustível da Petrobras na refinaria de Paulínia 01/07/2017 REUTERS/Paulo Whitaker

O projeto trata da chamada cessão onerosa, um contrato assinado entre Petrobras e União, em 2010, que cedeu à petroleira estatal o direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em certas áreas. No entanto, ambas as partes acreditam que os volumes na região são muito maiores.

O texto-base da medida havia sido aprovado no plenário da Casa no dia 20 de junho, mas faltavam analisar os destaques ao projeto. Agora a matéria seguirá para deliberação no Senado.

O projeto de lei sobre a cessão onerosa, de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), previa originalmente autorizar à Petrobras a venda para outras empresas de até 70 por cento dos direitos de exploração da Petrobras na cessão onerosa.

Mas o texto foi alterado pelo relator, deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), ex-ministro de Minas e Energia, para permitir que o governo oferte os volumes excedentes das áreas ao mercado em regime de partilha de produção, sem a necessidade de se esperar a Petrobras esgotar os volumes a que tem direito.

A Petrobras pagou 74,8 bilhões de reais à União na época da assinatura desse acordo em troca do direito de explorar áreas no pré-sal, mas estima-se que as reservas na região envolvida no negócio são muito maiores, o que levou o governo a buscar a realização de um leilão desses excedentes.

A licitação, no entanto, depende de uma revisão do acordo original com a Petrobras, uma vez que desde a assinatura do contrato já havia a previsão de que seus termos seriam rediscutidos depois da declaração de comercialidade das áreas, o que já ocorreu.

Um dos impasses para a conclusão de um acordo, cujas negociações já duram anos, gira em torno de se a Petrobras seria credora do contrato e como ela seria paga pelo governo, que passa por dificuldades fiscais. O projeto de lei torna possível que o governo pague a Petrobras em petróleo caso seja preciso.

Autoridades têm dito que um leilão dos excedentes da cessão onerosa poderia arrecadar cerca de 100 bilhões de reais ao governo em bônus de assinatura, além de gerar arrecadação futura relevante para a União, uma vez que a licitação ocorreria no modelo de Partilha de produção.

ELETROBRAS

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar ainda nesta quarta-feira também um projeto sobre a privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras no Norte e Nordeste.

O governo e a Eletrobras já agendaram o leilão de desestatização dessas empresas para 26 de julho, mas se o texto não for aprovado há risco de que investidores não se interessem pelos ativos, principalmente os da região Norte.

O texto do projeto de lei, que ainda precisará passar pelo Senado caso seja aprovado na Câmara, traz mecanismos para resolver passivos das distribuidoras da estatal junto a fundos do setor elétrico.

Por Eduardo Simões e Luciano Costa

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