July 10, 2018 / 11:00 PM / 2 months ago

Senado derruba decreto sobre IPI de extrato de refrigerante assinado durante greve dos caminhoneiros

Por Marcela Ayres e Lisandra Paraguassu

Vista do plenário do Senado 20/02/2018 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Senado votou nesta terça-feira para derrubar decreto presidencial do governo sobre tributos incidentes sobre concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus, em uma decisão que pode ameaçar recursos para subsidiar redução do preço do diesel, parte do acordo para encerrar a greve de caminhoneiros no final de maio.

O plenário da Casa decidiu aprovar projeto que susta o decreto que havia reduzido de 20 para 4 por cento o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre concentrados para refrigerantes.

A redução do imposto eliminaria distorções tributárias que beneficiam grandes produtores de refrigerantes com créditos que geravam perdas de arrecadação ao governo.

Por essa via, o governo previa arrecadar 740 milhões de reais em 2018, dentro de esforço para compensar as perdas com a diminuição de impostos para a redução do preço do diesel.

Na Zona Franca de Manaus, o IPI é zero, mas as companhias que compram o xarope para o refrigerante cobram o crédito tributário sobre a alíquota que incide sobre produtos fabricados em outras regiões do país.

Ainda no fim de maio, grandes fabricantes reagiram imediatamente à mudança da alíquota sobre o concentrado, com a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) apontando que a alteração foi feita sem diálogo e que ameaçava investimentos na Zona Franca. A associação, do qual fazem parte companhias como a Ambev, Coca-Cola Brasil e Heineken, disse ainda que buscaria retomar as conversas com o governo.

A alteração tributária proposta no decreto de Temer, por outro lado, atende a pleito antigo de pequenas e médias empresas do setor de bebidas, que alegavam que multinacionais utilizavam créditos tributários de forma indevida a partir de operações que não se enquadravam nas isenções e nas transferências de crédito do Polo Industrial de Manaus.

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) estimou que a renúncia fiscal com os créditos tributários repassados a partir de operações com indício de superfaturamento seria de 9,1 bilhões de reais ao ano.

Procurado, o ministério da Fazenda informou que não comenta projetos que ainda estão em tramitação no Congresso.

Falando em condição de anonimato, uma fonte da equipe econômica afirmou que independentemente de ter ou não espaço fiscal para absorver essa perda, uma derrota nessa frente implicaria descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que haja compensações a renúncias tributárias.

“Não dá para descumprir LRF. Teria que voltar atrás na queda de impostos sobre diesel”, afirmou.

Segundo uma fonte do Palácio do Planalto, o governo foi pego de surpresa com a votação, que não estava no seu radar.

Esta foi a segunda derrota do dia em medida econômica apresentada pelo governo do presidente Michel Temer. Mais cedo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou projeto de lei que estabelecia regras para a desistência da aquisição de imóvel na planta, o chamado distrato.

A equipe econômica defendia que o projeto aumentaria a segurança jurídica e ajudaria na retomada do setor. Mesmo com a derrota na CAE, contudo, o texto segue para apreciação do plenário da Casa.

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