July 11, 2018 / 7:27 PM / 4 months ago

Maioria do TCU vota contra pedido de cautelar para suspender leniência da Odebrecht

Sede da Odebrecht em São Paulo 09/04/2018 REUTERS/Nacho Doce

BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) votou nesta quarta-feira para rejeitar o pedido para suspender os efeitos do acordo de leniência recém firmado entre a Odebrecht e a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

O pedido para suspender cautelarmente o processo de leniência havia sido apresentado pela Secretaria de Infraestrutura do TCU, a área técnica responsável por analisar o caso. Essa área questionava o fato de o TCU não ter tido acesso aos termos do acordo firmado.

Em seu voto, o ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, relator do processo, manifestou-se contra o pedido da área técnica e defendeu o prosseguimento da leniência. Ele revelou que, após o acordo assinado, os termos do acordo foram apresentados ao TCU pela AGU e CGU

Segundo Costa, por essa razão, não haveria motivo para suspender cautelarmente os efeitos da leniência, conforme requerido pela área técnica, para avaliar o caso. “Eu não vejo, nesse momento, como danosa essa atuação até agora. Eu entendo que é muito mais proveitoso dar prosseguimento normal do processo (de leniência) e usar as informações constantes do acordo para agilizar nossas apurações do TCU”, disse.

Por Ricardo Brito

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