July 27, 2018 / 6:41 PM / 5 months ago

Judiciário precisa de soluções para ser garantidor da segurança jurídica, diz Cármen Lúcia

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente da República em exercício, Cármen Lúcia, afirmou nesta sexta-feira que o Judiciário precisa encontrar soluções para que se consolide como um Poder garantidor da estabilidade, e que não seja responsável por situações de insegurança jurídica como tem ocorrido em consequências de algumas decisões.

Presidente do STF, Cármen Lúcia 21/03/2018 REUTERS/Ueslei Marcelino

Sem citar nenhum exemplo específico, a ministra disse, em palestra na Associações Comercial do Rio de Janeiro, que o Judiciário tem sido considerado “fonte de problemas e não uma fonte apenas de soluções”, e que, pessoalmente, tem buscado soluções para tornar a Justiça mais eficiente.

“Nesses últimos tempos, na insegurança que se tem, insegurança econômica, insegurança política, fala-se muito da insegurança jurídica como um fator, inclusive, que atinge o empresariado, a economia, chega às finanças, chega à própria imagem do Brasil no exterior, fazendo com que investimentos não venham e não haja ampla competitividade no Brasil”, afirmou.

“O Judiciário, mais e mais, tem sido considerado como, pela insegurança jurídica provocada até por decisões judiciais, uma fonte de problemas e não uma fonte apenas de soluções, e reconheço que o Poder Judiciário tem cada vez mais que se transformar para responder com eficiência aos reclamos da sociedade brasileira.”

Ao observar que a insegurança tem origem “em parte no sistema legal, e não no sistema judicial”, e ressaltando que não discute os fatores passados que fizeram com que a situação chegasse ao momento atual, Cármen Lúcia disse que tem buscado soluções que possam ser adotadas para “criar melhores ambientes de competitividade” para o setor econômico, de forma que o Judiciário “colabore e seja um Poder garantidor da segurança jurídica”.

A presidente do STF citou como um exemplo das ações já tomadas nesse sentido a criação dos casos de repercussão geral e o julgamento de ações de conteúdo econômico de cumprimento obrigatório em todo o país a partir de decisões tomadas pelos Supremo.

“TEMPOS AMARGOS”

A ministra, que viajou de Brasília ao Rio de Janeiro apenas para a palestra, retornou logo após à capital federal, onde ocupa a Presidência da República em virtude de viagens ao exterior do presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Cármen Lúcia, que não conversou com a imprensa, acrescentou em seu discurso que anda preocupada com o momento que o país atravessa, em especial pela ampla divisão política vista no país atualmente.

“Somos um povo, formamos uma nação, e, no entanto, onde quer que eu pouse meus olhos parece que descortino sempre agora uma multiplicidade de pensares, de expressões, de contradições, de manifestações emocionais exasperadas com cores fortes, contraditórias, e não poucas vezes tomadas de manifestação do que me parece ser raiva, o que é algo que eu nunca tinha visto na minha vida dessa forma”, disse.

“Estamos experimentando, talvez, tempos mais amargos, difíceis, desafiadores”, afirmou.

A ministra garantiu que as instituições brasileira estão funcionando, mas cobrou respostas mais rápidas às crises.

“Fico me perguntando como nós temos um Estado democrático de direito onde, ao contrário do que tenho lido e ouvido, as instituições estão funcionado sim, se não estivessem, talvez estivéssemos em uma situação muito mais difícil, mas estamos lidando com dificuldades que atingem e agridem a sociedade. As instituições precisam dar respostas muito mais rápidas, precisas e eficientes.”

A ministra ainda defendeu o Judiciário como “imprescindível para a democracia”, afirmando que não se pode admitir descumprimento de decisão judicial.

“Decisão judicial se cumpre, porque é a garantia de que a Constituição e o Estado de Direito não acabaram.”

Reportagem de Pedro Fonseca

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