August 4, 2018 / 5:13 PM / 2 months ago

Tribunal dos EUA ordena que a administração Trump restabeleça totalmente o programa DACA

NOVA YORK (Reuters) - Um juiz federal determinou, na sexta-feira, que o governo Trump restaure completamente um programa que protege da deportação alguns jovens imigrantes que foram levados para os EUA ilegalmente quando crianças, incluindo a aceitação de novas solicitações para o programa.

O juiz distrital John Bates, em Washington, DC, disse que até o dia 23 de agosto iria suspender a ordem de sexta-feira, para dar ao governo tempo para decidir se vai apelar.

Bates emitiu a primeira decisão em abril, ordenando que o governo federal continuasse com o programa de Ação Diferida para a Chegada na Infância (DACA, na sigla em inglês), aceitando inclusive inscrições. Ele manteve essa decisão por 90 dias para dar ao governo tempo para explicar melhor por que o programa deveria ser finalizado.

Na sexta-feira, Bates, que foi indicado pelo ex-presidente republicano George W. Bush, disse que não iria rever sua decisão anterior porque os argumentos do governo do presidente Donald Trump não se sobrepuseram às suas preocupações.

Sob o DACA, cerca de 700.000 jovens adultos, muitas vezes referidos como ‘dreamers’, foram protegidos da deportação e receberam permissão de trabalho por períodos de dois anos, sendo que devem voltar a se inscrever no programa.

O programa foi criado em 2012 pelo ex-presidente democrata Barack Obama.

Dois outros tribunais federais na Califórnia e em Nova York já haviam ordenado que o DACA permanecesse em vigor enquanto o litígio que desafiava a decisão de Trump de encerrar a decisão continuava. Essas decisões só exigiam que o governo processasse as renovações da DACA, não novas inscrições.

Outro processo em um tribunal federal do Texas tenta dar fim ao DACA.

De acordo com um porta-voz do Departamento de Justiça dos EUA, o governo continuará a defender sua posição de que “agiu dentro de sua autoridade legal ao decidir derrubar o DACA de maneira ordenada”.

Até o momento, o Congresso não conseguiu aprovar legislação que aborde o destino dos ‘dreamers’, incluindo um caminho potencial para a cidadania.

A decisão de sexta-feira veio em ações movidas por vários grupos e instituições, incluindo a Associação Nacional para o Avanço das Pessoas de Cor e a Universidade de Princeton.

Reportagem de Andrew Chung

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