December 12, 2018 / 9:39 PM / 3 months ago

ANÁLISE-Compradores "novatos" e liminar acendem alertas após venda da Eletrobras Amazonas

SÃO PAULO (Reuters) - A privatização da deficitária distribuidora de energia da Eletrobras no Amazonas exigirá atenção especial do governo e de reguladores devido à falta de experiência no setor por parte dos compradores, dois grupos familiares, um dos quais em disputa judicial com a União sobre impostos, alertaram especialistas ouvidos pela Reuters.

A Eletrobras Amazonas foi vendida ao grupo de geração térmica Oliveira Energia e à distribuidora de combustíveis ATEM, ambos da região Norte, por valor simbólico de cerca de 50 mil reais, associado a obrigações bilionárias de investimento e aporte de recursos na concessionária.

A Eletrobras precisou assumir 13,3 bilhões de reais em dívidas para vender a subsidiária, considerada a segunda pior concessionária de energia por uma pesquisa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) junto a consumidores em 2017.

“Uma distribuidora que pelo ranking é uma das piores do Brasil, seja na questão física, de qualidade, seja na questão financeira, vai exigir um volume de investimentos muito grande... e uma capacidade técnica e gerencial muito aguçada, muito competente”, disse à Reuters o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel-UFRJ), Nivalde de Castro.

“Esse seria o cenário ideal, e com o que a gente se deparou é justamente o contrário: grupos familiares, que não têm em seu currículo essas duas qualidades. Então, por isso, nosso grupo fica um pouco preocupado”, acrescentou.

Essas características exigirão que a Aneel acompanhe “com lupa” o desempenho desses investidores à frente tanto da Amazonas Energia quanto da Boa Vista Energia, também privatizada pela Eletrobras e adquirida pelos mesmos grupos em agosto, segundo Castro.

Investidores de maior porte e com experiência na recuperação de distribuidoras problemáticas, como Equatorial Energia e Energisa, chegaram a apontar interesse nas empresas da Eletrobras em Roraima e no Amazonas, mas não foram aos leilões.

“Vai ser bem desafiador para eles (Oliveira e ATEM)... seria um desafio para qualquer ‘player’ pegar duas concessões tão problemáticas”, afirmou a diretora de projetos da consultoria em energia PSR, Paula Valenzuela.

Após a licitação, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse a jornalistas esperar que o consórcio entre Oliveira e ATEM possa ser no futuro “uma próxima Equatorial”.

A Equatorial levou a Cemar, do Maranhão, em leilão de privatização em 2000 e foi adquirida em 2004 pela empresa de investimentos GP por valor simbólico de 1 real.

A GP depois saiu do negócio, mas a Equatorial tornou a Cemar lucrativa e ainda fez novas compras, como da Celpa, do Pará, também por 1 real, e da distribuidora da Eletrobras no Piauí, a Cepisa, neste ano.

Paula, da PSR, disse avaliar que é cedo para comparações e destacou que será importante para Oliveira e ATEM buscar apoio financeiro e técnico a fim de recuperar as elétricas.

“Eles foram mais ousados, mas não dá pra dizer que tenham sido imprudentes... na verdade é quase uma incógnita. Eles vão ter que se cercar de gente competente”, explicou.

O presidente do centro de estudos Acende Brasil, Claudio Sales, não quis comentar o caso específico do consórcio vencedor dos leilões da Eletrobras, que disse desconhecer, mas ressaltou que a atividade de distribuição de energia é “extremamente complexa” e diferente dos serviços de geração ou da área de combustíveis, nas quais atuam Oliveira e ATEM.

“Distribuição tem características específicas, exige interface com centenas de milhares de consumidores. De fato, são histórias diferentes, e esses grupos vão ter que passar por uma curva de aprendizado. Espero que sejam bem sucedidos”, afirmou.

O Estado do Amazonas, por exemplo, tem extensão equivalente a “três ou quatro países da Europa”, mas número de consumidores relativamente pequeno e disperso, além de elevado índice de furtos de energia, segundo análise do Gesel-UFRJ.

A distribuidora amazonense atende mais de 400 mil clientes.

DISPUTA COM FAZENDA

A ATEM também está no radar da Procuradoria Geral da Fazenda (PGFN) após sua controlada Amazônia Energia ter obtido em 2017 liminar que isenta de PIS e Cofins suas importações de combustíveis para a Zona Franca de Manaus, decisão que o governo busca derrubar junto ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Distribuidoras de combustíveis representadas pela associação Plural também acusam a ATEM de ganhar mercado na região Norte bom base na vantagem tributária, uma vez que rivais tentaram e não obtiveram liminares semelhantes.

“A avaliação da Procuradoria e dos relatórios da Receita Federal do Brasil é que existe uma situação de desequilíbrio na concorrência, na ordem econômica e na economia pública”, disse a PGFN em nota à Reuters.

“‘Data venia’, a decisão do TRF-1 deveria perder efeitos, porque os prejuízos à administração tributária e às empresas concorrentes são multimilionários, ainda mais, nesta altura de leilões no ramo da energia”, acrescentou.

A ATEM, no entanto, defende que a isenção é legal e “pacificada na Justiça” e acusa as rivais de tentarem “denegrir sua imagem” com as acusações.

“Todas empresas sediadas na Zona Franca têm esse benefício”, afirmou o diretor Miqueias Atem. Segundo ele, a empresa recolheu 325 milhões de reais em PIS e Cofins durante a vigência da liminar, devido a volumes comercializados fora da Zona Franca.

O executivo disse ainda que o grupo tem se preparado para operar com sucesso as distribuidoras, o que incluiu a contratação da consultoria Thymos Energia e do consultor Flávio Decat, ex-presidente de Furnas, da Eletrobras.

“É um desafio, mas nós vamos contratar os melhores profissionais da área... nossa intenção é profissionalizar as empresas”, afirmou.

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