September 18, 2019 / 11:38 PM / 3 months ago

Relator da projeto sobre regras eleitorais retoma texto da Câmara, mas retira polêmicas

BRASÍLIA (Reuters) - O relator de projeto que muda as regras eleitorais e garante financiamento para as eleições de 2020, deputado Wilson Santiago (PTB-PB), decidiu retomar o texto que havia sido aprovado pela Câmara, retirando apenas os pontos mais polêmicos da proposta.

Plenário da Câmara dos Deputados 09/07/2019 REUTERS/Adriano Machado

A medida, já analisada pela Câmara no início do mês, trazia mudanças em regras eleitorais e na legislação relacionada a partidos políticos, abordando temas de gestão das legendas. Mas durante a votação no Senado, na véspera, foi reduzida a um dispositivo, que trata apenas do financiamento eleitoral.

Pelo parecer apresentado por Santiago no plenário da Câmara nesta quarta-feira, quatro pontos sairão do texto. Um deles autorizava a utilização de qualquer sistema de gestão contábil para a prestação de contas partidárias. Fica mantido, segundo o relator, o sistema atual em vigor na Justiça Eleitoral.

Outro tema a ser retirado da proposta diz respeito a trecho segundo o qual só seria aplicada multa por irregularidade nos casos em que houvesse conduta dolosa.

O terceiro tema diz respeito a prazos para prestação de contas, e, com a supressão, ficam valendo os prazos atuais, enquanto o quarto tópico suprimido do texto estabelecia que erros e atrasos na prestação de contas pudessem ser corrigidos até seu julgamento, sem que isso implicasse na rejeição das contas ou em sanções ao partido ou candidato.

O dispositivo sobre financiamento eleitoral, mantido no texto, prevê que será destinado ao fundo valor equivalente a percentual do montante total dos recursos da reserva específica a programações decorrentes das emendas de bancada estadual impositiva, a ser definido no projeto de Lei Orçamentária Anual.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta deve ser votada ainda nesta quarta-feira. O presidente lembrou os colegas, em sessão nesta quarta, que o projeto precisa ser aprovado o quanto antes para que possa seguir à Presidência da República e seja sancionado até o início de outubro, de forma que tenha validade já para as eleições municipais de 2020.

Ainda no começo da tarde, Maia defendeu a posição da Câmara e ponderou que, a partir da manisfestação da sociedade, poderiam ser retirados trechos em desacordo.

“Nós não entendemos que o projeto que a Câmara votou (no início do mês), como um todo, é um projeto ruim. É um projeto que ajusta umas questões”, argumentou o deputado.

“Nós não podemos esquecer que a nossa democracia, ela precisa dos partidos políticos”, afirmou, defendendo a importância do fundo eleitoral, já que as doações empresariais foram proibidas.

Segundo ele, sem o financiamento eleitoral “vão ficar apenas os poucos políticos que têm relação com empresários bem-sucedidos que podem doar na pessoa física fazendo eleição”.

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