September 20, 2019 / 8:48 PM / 3 months ago

Bolsonaro sanciona com 4 vetos Lei da Liberdade Econômica

20/09/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente sancionou a Lei da Liberdade Econômica com quatro vetos, entre eles o que estabelecia um prazo de transição de 90 dias, fazendo com que a legislação entre em vigor imediatamente.

Ao comemorar a aprovação da medida provisória que resultou na nova lei, Bolsonaro elogiou a reforma trabalhista realizada pelo presidente Michel Temer e disse que seu governo está fazendo o que é preciso fazer.

“Alguns criticam a reforma da CLT dizendo que ela não resolveu os problemas. Se não fosse ela feita no governo Temer o Brasil estaria em situação muito, mas muito mais difícil do que é hoje. Esse (novo) projeto vai ajudar e muito nossa economia”, disse Bolsonaro, em discurso durante a cerimônia de sanção da lei no Palácio do Planalto.

“Para nós podermos abrir o mercado, poder fazer a economia funcionar, poder empregar mais gente, não temos outro caminho que não, no primeiro momento, fazer o que estamos fazendo, é o Estado deixar de atrapalhar quem produz e, num segundo momento, dar condições para aqueles que reclamam que não têm emprego, serem patrões”, acrescentou.

Além do veto que elimina o período de transição, o presidente vetou dispositivo que previa aprovação automática para licenças ambientais e dispositivo que permitia a criação de um “regime de tributação fora do direito tributário”, a pedido do Ministério da Economia.

Um quarto retirou um dispositivo que permitiria o uso de cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção.

Segundo o secretário especial de Desburocratização, Paulo Uebel, o governo calcula que a nova lei possa gerar 3,7 milhões de empregos.

Reportagem de Lisandra Paraguassu

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