October 3, 2019 / 1:07 PM / in 18 days

Bolsonaro diz que auto de resistência é sinal de que policial trabalha

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que as mortes cometidas pela polícia durante operações, os chamados autos de resistência, são uma prova de que as forças de segurança estão fazendo o seu trabalho, e defendeu que a legislação seja modificada para que os agentes não tenham medo de executar sua função.

Bolsonaro participa de evento em Brasília 2/10/2019 REUTERS/Adriano Machado

Ao defender a atuação dos policiais, Bolsonaro afirmou que muitas vezes um policial é criticado ao ser promovido porque tem 20 autos de resistência.

“Tinha que ter 50! É sinal que ele trabalha, que ele faz sua parte e que ele não morreu. Ou queria que nós providenciássemos empregos para a viúva?”, defendeu Bolsonaro. “Isso tem que deixar de acontecer. E como? Mudando a legislação. Ninguém quer impor nada, nós queremos mudar a legislação para que a lei, conforme disse Sergio Moro, seja temida pelos marginais e não pelos cidadãos de bem.”

O governo fez nesta quinta-feira o lançamento da campanha publicitária em defesa do pacote anticrime, enviado pelo governo ao Congresso em fevereiro com mudanças em uma série de pontos da legislação. Entre os pontos, estava o chamado excludente de ilicitude, que dificultava a punição de policiais envolvidos em mortes. O artigo, no entanto, foi excluído pelo grupo de trabalho parlamentar que analisou o pacote.

Em seu discurso na cerimônia, o presidente afirmou que o “ativismo” em alguns órgãos da Justiça e do Ministério Público busca cada vez mais transformar os autos de resistência em execução.

CAMPANHA

A campanha em defesa do pacote anticrime, com o slogan “A lei tem que estar acima da impunidade”, estava programada para ser lançada, inicialmente, no início de junho, mas foi adiada pelos efeitos negativos para o ministro após vazamento de troca de mensagens atribuídas a procuradores da operação Lava Jato e Moro divulgadas site The Intercept Brasil.

Moro reconheceu o atraso, mas afirmou que a campanha sai “no momento certo”, em que o grupo de trabalho termina de analisar as propostas, e que servirá para sensibilizar as pessoas sobre a necessidade de mudar a legislação.

“Essa campanha publicitária revela o que tem por trás do pacote anticrime. Por trás de cada crime tem a história de uma pessoa”, defendeu o ministro. “Não só o governo, mas também o Congresso podem mandar uma mensagem clara para sociedade de que os tempos do Brasil sem lei e sem justiça chegaram ao final.”

Pontos considerados importantes pelo governo foram retirados do pacote pelos parlamentares. Entre eles, o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância.

Um dos três vídeos da campanha faz justamente a defesa da prisão depois de condenação por um tribunal do júri - a segunda instância, citando um caso de assassinato. Para o ministro, a campanha pode ajudar a recuperar essas questões no Congresso.

“A votação ainda está aberta, nada foi perdido no Congresso. O papel do governo é convencer os parlamentares”, afirmou.

Um grupo de parlamentares da base do governo se articula para tentar recuperar pontos do pacote em votação nas comissões ou no plenário.

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