October 4, 2019 / 9:00 PM / a month ago

Articulação falha, cessão onerosa e demora com emendas deve comprometer calendário da Previdência no Senado

BRASÍLIA (Reuters) - É certo, entre senadores e integrantes do Executivo, que a reforma da Previdência será aprovada pelo Senado Federal, mas a articulação política pulverizada, as disputas em torno da cessão onerosa e a lentidão na liberação de emendas parlamentares podem comprometer o calendário original da proposta, que previa sua votação final na primeira quinzena de outubro.

Plenário do Senado 01/10/2019 REUTERS/Adriano Machado

Em seus primeiros anúncios, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estimava que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma estaria pronta para promulgação até o dia 10 de outubro. Depois, alongou o calendário e afirmou que trabalhava com o horizonte da primeira quinzena do mês.

O presidente ainda sustenta que tentará manter o cronograma, razão pela qual disse que procuraria líderes para quebrar os prazos regimentais de forma a votar a proposta até o dia 15.

A perspectiva, no entanto, torna-se cada vez menos factível. Se forem respeitadas todas as exigências de intervalo e sessões de discussão, a proposta estará pronta para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 15. Com sorte e esforço, poderia ser levada no mesmo dia ao plenário da Casa, mas um cronograma informal elaborado por consultores da Casa trabalha com o dia 16 para o segundo turno da proposta no plenário.

E integrantes da oposição não se mostram favoráveis a um acordo, impossibilitando a unanimidade exigida para suprimir prazos.

“Nossa exigência será que na semana que vem seja cumprido o interstício regimental e constitucional”, disse à Reuters o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP).

“Então semana que vem não terá votação de reforma.”

Descontada a atuação da oposição, o clima na Casa, mesmo entre os senadores favoráveis à reforma, não é dos melhores. Uma experiente fonte no Senado afirmou que o governo enfrenta dificuldades na articulação com a Casa.

A avaliação é que não há um articulador forte no Palácio do Planalto para lidar com demandas dos senadores de forma centralizada. Os ministros da Secretaria de Governo, Eduardo Ramos, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, não resolvem, disse a fonte, acrescentando que é o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), quem mais ajuda, apesar de algumas reclamações.

“A maioria vai achando os seus canais”, disse a fonte, ao considerar ser proposital a falta de uma articulação orgânica do Palácio do Planalto com o Congresso.

RITMO LENTO

A fonte confirmou que a liberação das emendas está, sim, em ritmo lento. A votação do primeiro turno da PEC da reforma nesta semana serviu como um recado ao governo. Senadores chancelaram a proposta, mas também aprovaram um destaque que rejeitou novas regras para o abono salarial, reduzindo a economia prevista com a reforma em cerca de 76 bilhões de reais.

Para essa e uma outra fonte, já não há mais como desidratar a reforma. Resta, aos que têm intenção de pressionar o governo por suas demandas, adiar sua votação, mas há um custo político nessa manobra, na visão dessa segunda fonte.

Também do Senado, ela avalia que a reforma deve ser votada até o fim do mês e corre poucos riscos de ter seu impacto fiscal reduzido, diante da garantia, por parte de Alcolumbre, de só colocar a proposta em votação com um quórum favorável à manutenção do texto.

O fim de outubro já era o prazo limite, aliás, com o qual o governo contava, segundo uma fonte palaciana com trânsito no Senado. Segundo ela, há um pequeno grupo de senadores que agora barganha, chora e faz pressão por demandas.

“A gente sempre trabalhou com o mês de outubro para passar a reforma”, disse , minimizando eventuais atrasos na tramitação da proposta do Senado.

Segundo essa fonte, o governo trabalha “de forma corriqueira” para equacionar o pagamento das emendas parlamentares. Ao minimizar problemas na liberação desses recursos, impositivos em sua maior parte, frisou que o que for empenhado (compromisso do governo em custear) e não for pago neste ano fica como restos a pagar no próximo ano.

A queixa de senadores, no entanto, é que não estaria havendo o pagamento dessas verbas, usadas tradicionalmente para custear obras e outras ações nos municípios.

DISPUTA COM A CÂMARA

Somado a esse cenário há ainda o ambiente de disputa com a Câmara dos Deputados em torno da cessão onerosa, parte do pacote de medidas do pacto federativo, direcionado a trazer alívio às contas de Estados e municípios.

Senadores pressionam por uma rápida resolução sobre os critérios de partilha de parte dos recursos de megaleilão de áreas de petróleo a ser realizado em novembro, e chegou-se a aventar a edição de uma medida provisória para definir as regras.

Deputados, no entanto, sob o comando do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticam eventual MP e defendem que seja respeitada a tramitação de uma PEC na Casa que disciplina a partilha desses recursos.

Segundo uma das fontes, o imbróglio sobre o pacto federativo só deve ser resolvido após a aprovação do segundo turno da reforma no Senado. Por outro lado, é justamente a falta de solução para a cessão onerosa que tem feito a reforma da Previdência se arrastar no Senado.

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