October 8, 2019 / 7:14 PM / a month ago

Congresso prepara projeto de lei para divisão de recursos da cessão onerosa

BRASÍLIA (Reuters) - Parlamentares fecharam acordo em torno de um projeto de lei para definir os critérios de distribuição de parte dos recursos da cessão onerosa entre Estados e municípios, afirmou nesta terça-feira o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Plenário da Câmara dos Deputados 20/09/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Segundo ele, consultores trabalham para construir o texto fruto do consenso entre deputados e senadores, que ainda terá de ser submetido aos ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), para então poder ser votado na quarta-feira pela Câmara e na terça-feira da próxima semana pelo Senado.

“Estamos agora aguardando os consultores colocarem no papel o texto dos entendimentos e do acordo que foi proposto pelo presidente (do Senado) Davi (Alcolumbre) e pelo presidente (da Câmara) Rodrigo Maia”, disse Bezerra, que no início da tarde esteve reunido com líderes do Senado e também com Maia.

“Ainda precisaremos levar ao conhecimento do ministro Paulo Guedes, do ministro Onyx, do ministro Ramos o texto final desse acordo, porque a ideia é votar na Câmara amanhã, votar na terça-feira no Senado, e o presidente Bolsonaro promulgar no final da próxima semana”, acrescentou o líder do governo.

Segundo ele, a maioria dos senadores, deputados e também governadores concordaram com os termos do projeto em construção, que mantém a destinação de 15% para Estados e 15% para municípios.

Do montante reservado aos Estados, dois terços serão distribuídos pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), contemplando as unidades federativas do Norte e do Nordeste. O restante, pelas regras da Lei Kandir e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), em benefício de Extados produtores e exportadores.

Bezerra explicou que esses recursos terão de ser utilizados prioritariamente para equilibrar as contas previdenciárias e, havendo disponibilidade, para investimentos e pagamento de precatórios de pessoas físicas.

A parte a que municípios têm direito, a ser utilizada tanto para o equilíbrio das contas previdenciárias, quanto para investimentos, será repartida levando em conta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Houve diversas consultas a diversos governadores, e houve uma manifestação, se não unânime, mas uma manifesatção ampla dos governadores de que esse entendimento, de que esse encaminhamento atenderia à necessidade de equilíbrio federativo entre os diversos Estados da Federação”, afirmou o líder.

O senador lembrou ainda que o governo federal terá de encaminhar um projeto para determinar cobertura orçamentária para a destinação dos recursos a Estados e municípios.

Mais cedo, pouco antes do anúncio feito por Bezerra, uma fonte com conhecimento do assunto havia antecipado à Reuters praticamente todo acordo costurado.

A construção do consenso entre deputados, senadores e governadores alivia o clima no Congresso e facilita a tramitação da reforma da Previdência no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve seu primeiro turno aprovado na Casa, mas a continuação de sua tramitação estava contaminada pela preocupação, entre os senadores, com a condução da discussão da cessão onerosa na Câmara.

A Casa discutia uma PEC sobre o tema, resultado de uma promulgação fatiada de proposta que viabiliza o megaleilão da cessão onerosa e autorizava a distribuição de parte dos recursos entre os entes da Federação, sem definir os critérios dessa partilha. A PEC tratava justamente dessas regras, mas o projeto de lei em curso terá tramitação menos complexa e mais ágil.

Agora, com o acordo sobre a cessão onerosa, a previsão é de que votação em segundo turno da reforma da Previdência no Senado ocorra no dia 22 de outubro, segundo o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

O megaleilão vai ofertar em 6 de novembro volumes de reservas excedentes ao contrato da cessão onerosa, assinado entre União e Petrobras em 2010, que autorizava a produção pela petroleira estatal em determinadas áreas da Bacia de Santos de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente.

A União prevê arrecadar com a licitação 106,6 bilhões de reais em bônus de assinatura caso todas as áreas sejam arrematadas.

Uma parte do valor arrecadado com o leilão também será utilizada para pagar a Petrobras, com quem a União acertou as contas após uma renegociação do contrato original da cessão onerosa.

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