October 24, 2019 / 9:03 PM / a month ago

Fux dá quarto voto a favor da prisão em 2ª instância; placar está 4 a 2 em defesa da medida

Ministro Luiz Fux durante sessão do TSE em Brasília 08/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o quarto voto a favor da manutenção do atual entendimento da corte que permite a execução da pena de prisão após a condenação em segunda instância, deixando o placar temporário de 4 votos a favor e 2 contra a medida.

Em um voto eloquente, Fux disse que não há razão para mudança na atual posição da corte e que não ocorreu nenhum fato recente significativo que justifique a alteração.

“O Supremo Tribunal Federal não está legitimado a promover essa alteração da jurisprudência à míngua de razões”, disse.

Segundo o ministro, a corte não pode —por atuar às vezes como poder contramajoritário— se posicionar de costas ao sentimento da sociedade.

“Uma viragem jurisprudencial a essa altura, mercê de considerá-la inoportuna e antijurídica, entendo que essa viragem trará danos incomensuráveis ao Brasil e à sociedade brasileira”, disse.

Fux também afirmou não há relação entre o princípio da presunção da inocência e o trânsito em julgado, isto é, o esgotamento de todos os recursos cabíveis. Defendeu novamente que, após uma condenação de segundo grau, a pena de prisão tem de começar a ser cumprida.

Para o ministro, uma mudança no atual entendimento da corte poderá beneficiar traficantes, pedófilos e organizações criminosas.

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