November 7, 2019 / 6:34 PM / 12 days ago

Cármen Lúcia vota pela prisão em 2ª instância e placar vai para 5 a 3 a favor desse entendimento

Ministra do STF Cármen Lúcia 04/04/2018 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira a favor da prisão de um condenado em segunda instância, colocando o julgamento da causa com um resultado provisório de 5 votos a 3 pela manutenção do atual entendimento da corte nesse sentido.

Agora o ministro Gilmar Mendes vota —além dele, vão se manifestar Celso de Mello e o presidente da corte, Dias Toffoli.

Logo na retomada do julgamento, Cármen Lúcia anunciou que iria manter a linha do voto que adotou em 2016, quando a corte fixou o entendimento a favor da prisão em segunda instância.

Em seu voto, a ministra fez uma longa digressão para mostrar que desde um julgamento em fevereiro de 2009 vinha defendendo essa tese —naquela ocasião, contudo, o STF determinou que a prisão só poderia ser executada após esgotados todos os recursos cabíveis.

Para a ministra, a execução da pena em segunda instância garante a eficácia do sistema penal, desde que se resguarde o direitos dos cidadãos no transcurso do processo.

“Mantenho, portanto, a compreensão que já vinha adotando desde sempre. Tenho que a própria jurisprudência do Supremo permite que ou se cumpra ou se considere legítima o início da execução da sentença condenatória ao se confirmar no segundo grau de jurisdição”, disse.

Reportagem de Ricardo Brito

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