November 19, 2019 / 10:13 PM / 17 days ago

MP Eleitoral se posiciona contra assinatura digital para criar partido e pode atrapalhar planos de Bolsonaro

Plenário do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília 08/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, manifestou-se nesta terça-feira contra a possibilidade de que a Justiça Eleitoral aceite o uso de assinaturas eletrônicas de eleitores para a formação de um partido político, posição que pode atrapalhar os planos do presidente Jair Bolsonaro de lançar mão desse recurso para a fundação do seu partido, o Aliança pelo Brasil.

O parecer foi apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). Não há a obrigação, contudo, de a corte seguir o entendimento do MP Eleitoral.

Na manifestação, o vice-procurador-geral disse que a Justiça Eleitoral pode até receber dados de apoiadores de um determinado partido eletronicamente, mas as assinaturas deles terão de ser conferidas em papel, a partir do original pelos servidores. “Todo o esforço na Justiça Eleitoral é devotado, pois, ao tratamento dos documentos em papel”, disse.

Medeiros reconhece que há uma sobrecarga de trabalho da Justiça Eleitoral —há 37 milhões de assinaturas para ser conferidas em dois anos de outros partidos em formação— e que é preciso superar esse modelo.

Apoiadores de Bolsonaro têm levantado a hipótese de uso de assinaturas digitais para acelerar o processo de criação da nova legenda, a ponto de aliados dele poderem se candidatar nas eleições municipais do próximo ano.

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