November 20, 2019 / 12:43 AM / 23 days ago

Senado conclui votação da PEC Paralela em dois turnos

Plenário do Senado 01/10/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Senado concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela, alternativa criada por parlamentares para promover mudanças na reforma da Previdência —como possibilidade de Estados e municípios adotarem as novas regras de aposentadoria—, sem alterar a proposta principal sobre o tema, o que atrasaria sua tramitação.

O acordo fechado entre os senadores permitiu a quebra dos intervalos exigidos entre as duas rodadas de votação. Os senadores analisaram emendas pendentes do primeiro turno e já emendaram no segundo turno na noite desta terça-feira.

Em sessão iniciada com um processo de obstrução —resolvido com o acordo—, o plenário do Senado rejeitou emendas à PEC.

Apresentada pelo PT, a primeira delas foi derrubada por 41 votos a 29, e tentava assegurar que o benefício por incapacidade permanente equivalesse a 100% da média aritmética das contribuições.

O segundo destaque, do PROS, tratava de idade mínima para aposentadoria especial em atividades expostas a agentes nocivos à saúde, e também foi rejeitado pelo plenário, por 48 votos a 18.

O PSDB havia apresentado um destaque, retirado após o acordo que acelerou a votação.

A emenda que gerou o acordo pretendia corrigir a falta de regras de transição para o cálculo de benefícios de benefícios de aposentadoria.

Com tramitação encerrada no Senado, a PEC ainda precisará tramitar pela Câmara dos Deputados.

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