November 26, 2019 / 5:07 PM / 13 days ago

Senadores exigem calendário da Câmara para fechar acordo em torno de PEC da 2ª instância

BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos líderes de bancada já concordava, em café-da-manhã na manhã desta terça-feira, em priorizar a votação de PEC da Câmara sobre a prisão após a segunda instância, deixando de lado medidas sobre o tema em discussão no Senado, mas uma reviravolta no final do encontro impediu um acordo e levou os senadores a exigirem dos deputados um calendário de votação para a proposta para baterem o martelo.

Plenário do Senado 01/10/2019 REUTERS/Adriano Machado

Alguns líderes de bancada e até mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia deixado a residência oficial da presidência do Senado quando os remanescentes levantaram o desconforto em entregar “um cheque em branco” aos deputados sem garantias de votação célere da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Um cronograma com a previsão de votação da proposta deve ser apresentado aos senadores na próxima terça-feira.

“Se quisermos com esse acordo garantir a tranquilidade das ruas de que não há procrastinação... nós não podemos ter um calendário que vá se encerrar apenas no final do semestre”, argumentou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde tramitam propostas sobre o assunto.

Questinada sobre declarações anteriores de colegas, que indicavam a consolidação de um acordo em torno da PEC da Câmara, Tebet ponderou que essa era a tendência e que houve avanços, mas que é necessária a previsão de prazos de tramitação da Câmara para uma posição definitiva.

“Acho que avançamos, sim... primeiro, não batemos o martelo de foram açodada, fui muito enfática nesse pedido. Nós não podemos dar um cheque em branco, e muito menos dar a nossa palavra no escuro”, acrescentando que não é possível fechar um acordo” sem um calendário da Câmara um pouco mais enxuto do que é hoje, porque uma PEC lá “demora oito meses para ser aprovada”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que coordenou as tentativas de se chegar a um acordo e promoveu o encontro de lideranças parlamentares na manhã desta terça —que contou, inclusive com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro— disse considerar pessoalmente que a PEC da Câmara é o “caminho mais apropriado”, justamente por evitar questionamentos judiciais após sua aprovação, apesar de, por se tratar de uma alteração na Constituição, ter uma tramitação mais lenta.

Alcolumbre disse ter ficado combinado que a Câmara irá agilizar o processo de instalação da comissão especial responsável pela análise do mérito da PEC, enquanto o Senado irá criar uma comissão para acompanhar os trabalhos dos deputados, a exemplo do que foi feito na PEC da reforma da Previdência. Uma nova reunião de líderes do Senado deve ocorrer na próxima terça-feira, para avaliar as movimentações da PEC na Câmara. Segundo ele, Maia e líderes da Câmara asseguraram que apresentarão um cronograma.

“O Senado aguarda a manifestação desse calendário”, disse Alcolumbre. “São 11 sessões mínimas. (na comissão especial da PEC na Câmara). Ele (Maia) nos assegurou a celeridade necessária, com o equilíbrio para que todos os atores possam participar das audiências públicas”, explicou o presidente do Senado.

“Não será o prazo mínimo de 11 (sessões), mas também não será o prazo máximo.”

Deputados elaboraram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera os artigos 102 e 105, transformando recursos extraordinários e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na intenção de permitir que decisões proferidas pelas cortes de segunda instância já transitem em julgado com o esgotamento dos recursos ordinários.

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara já aprovou sua admissibilidade e a proposta precisa, agora, ser analisada por uma comissão especial.

O Senado também discute o tema, mas por outro caminho. A CCJ da Casa debatia uma PEC que insere um dispositivo na Constituição para possibilitar a execução provisória da pena após a condenação por órgão colegiado.

Mas senadores resolveram investir em um projeto de lei, de mais fácil tramitação, para alterar o Código de Processo Penal e disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância.

Presente na reunião, Moro disse a jornalistas que sua posição favorável à prisão em segunda instância é conhecida há muito tempo e defendeu que a questão é urgente para a segurança pública.

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