November 28, 2019 / 5:44 PM / 11 days ago

STF retoma julgamento e deve formar maioria a favor de repasse irrestrito de dados por órgãos

Plenário do STF 17/10/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira o julgamento sobre compartilhamento de informações e deve firmar nesta tarde maioria a favor do repasse irrestrito de dados de órgãos de controle como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, e a Receita Federal para instruir investigações criminais do Ministério Público e das polícias civil e federal.

O julgamento vai ser retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia, que tem tradicionalmente votado favorável a não impor restrições a investigações. No momento, o placar está em 5 votos a 1 a favor do compartilhamento amplo dos dados. Faltam, ao todo, cinco ministros a votar.

Até agora, somente o relator e presidente do STF, Dias Toffoli, votou a favor de impor uma restrição no compartilhamento de informações, no caso de haver necessidade de uma autorização judicial para o repasse de dados bancários e de do imposto de renda entre a Receita e o Ministério Público ou a polícia.

Uma decisão do STF nesse caso poderá ter impacto na investigação suspensa em julho por Toffoli referente ao senador Flávio Bolsonaro (RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e em outros 900 casos, conforme levantamento divulgado pela Procuradoria-Geral da República na semana passada.

A tendência é que, ao menos a investigação contra Flávio Bolsonaro, que contou com um relatório do  antigo Coaf para embasá-la, seja liberada após o julgamento do Supremo.

Reportagem de Ricardo Brito

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