December 11, 2019 / 7:22 PM / 6 months ago

CCJ do Senado conclui votação de projeto sobre prisão em 2ª instância

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira a votação de projeto que muda o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância.

Senadora Simone Tebet 21/08/2019 REUTERS/Adriano Machado

    O colegiado já havia votado a proposta na terça-feira, mas ela carecia de deliberação em turno suplementar. Aprovada nesta quarta, ela pode seguir diretamente à Câmara dos Deputados por tramitar em caráter terminativo.

     Mas existe a possibilidade, muito provável, que seja apresentado um recurso para levá-la à votação no plenário do Senado antes que encaminhá-la aos deputados.

    O prazo para a apresentação do recurso é de 5 dias, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já avisou que pretende esperar esse período.

    A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), reconhece a dificuldade em obter uma unanimidade de líderes do Senado, que poderia permitir um andamento mais acelerado ao projeto. Ela calcula que, a depender do momento da apresentação do recurso, seja possível votar o projeto na próxima semana em plenário. Mas a alternativa mais provável é que a análise da proposta fique para 2020.

    “A esperança principal agora é que não haja recurso. Porque se houve recurso, a gente tem que se curvar ao regimento interno, que exige aí 5 dias para recursos”, disse a senadora a jornalistas.

    Questionada sobre a posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que mesmo após a aprovação da medida na CCJ na terça-feira reafirmou sua defesa de um acordo que priorize uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema em tramitação na Câmara, Tebet agradeceu o senador e disse que ele participou do acerto para que a comissão votasse o projeto.

    “Se o presidente da Casa não me desse os dois dias na CCJ, porque sabíamos que tínhamos turno suplementar, não conseguiríamos avançar na Comissão de Justiça”, afirmou.

    “Esse acordo foi feito, o presidente Davi está cumprindo, e cumpriu com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, disse. “Ele foi muito honesto quando disse ‘eu vou aguardar o prazo recursal’. Em nenhum momento ele disse que levaria para plenário.”

    Alcolumbre, assim como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), patrocinava a tentativa de acordo com os deputados em torno da PEC,  que altera dois artigos da Constituição —o 102 e o 105—, transformando recursos extraordinários e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na intenção de permitir que decisões proferidas pelas cortes de segunda instância já transitem em julgado com o esgotamento dos recursos ordinários.

O esforço fracassou diante do desconforto de senadores, principalmente dos integrantes da CCJ, de deixar o tema para o próximo ano. Chegaram a exigir que a Câmara apresentasse um cronograma de votação, mas a comissão especial que analisa o mérito da proposta ainda irá apresentar um cronograma detalhado na próxima semana. Integrantes dessa comissão pretendem, no entanto, trabalhar durante o recesso parlamentar.

    “Não temos a garantia do presidente da Câmara, e nem ele poderia dar essa garantia de que será aprovado no plenário na Câmara dos Deputados”, ponderou a presidente da CCJ.

    “Então, como nós não temos essa garantia, o que justifica aguardarmos, engavetarmos e aguadarmos o calendário da Câmara para avançarmos com uma proposição do Senado?”, questionou a senadora.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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